A defesa da menor acusada de matar com um tiro na cabeça a sua melhor amiga Isabele Guimarães, em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal alega existência de um “estado de coisas inconstitucional” no Centro de Ressocialização Feminino de Cuiabá, local que a suposta infratora está internada desde 19 de janeiro de 2021.
Conforme a defesa da menor, dentre as insalubridades do Centro de Detenção constam: falta de água e oferecimento de comida estragada.
Ainda, a defesa alega risco à incolumidade física da adolescente já que “outra interna foi apreendida com um instrumento cortante fora do local em que seu uso é permitido”.
A menor também reclama da ausência de cumprimento ao que consta no PIA da paciente, enquanto fora autorizado a sua participação no exame ENEM, mas a unidade de internação não inscreveu “as internas do CASE para realizarem a prova.
Outra denúncia grave feita pela defesa da menor é que ela foi encaminhada ao CAPSi, uma unidade destinada ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, e ao chegar no local havia um veículo estacionado à sua porta com o adesivo “#Nãofoiacidente”, bem como, ela foi submetida a atendimento (interrogatório) com a própria tia da vítima.
Em decisão proferida em 20 de abril de 2022, o ministro Edson Fachin cobrou explicações da Justiça Mato-Grossense.
“À vista do pedido de reconsideração (eDOC.31), em que o impetrante aduz a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no Centro de Ressocialização Feminino de Cuiabá/MT, oficie-se novamente ao Juízo singular a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as informações solicitadas no ofício de eDOC.30, bem como se pronuncie quanto ao articulado pelo impetrante” cita trecho da decisão.
O CRIME - Isabele foi morta aos 14 anos, na casa da suspeita, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá. A menor infratora foi condenada por ato infracional análogo ao crime de homicídio, teve sua internação decretada imediatamente por prazo indeterminado e desde 19 de janeiro deste ano está internada Complexo Pomeri. De seis em seis meses, conforme decisão judicial, ela passa por reavaliação psicológica, para revisão da pena imposta.
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