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VGNJUR Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024, 16:58 - A | A

Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024, 16h:58 - A | A

Operação Espelho

Médica nega uso de influência política com deputado para beneficiar cartel na Saúde

Defesa pede absolvição sumária da médica

Lucione Nazareth/VGNJur

A defesa da médica Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante, alvo da Operação Espelho deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), afirmou que não usou de influência política para beneficiar empresas médicas no suposto esquema de “cartel” na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). No pedido, a defesa pede absolvição sumária da médica.

Catherine Roberta foi denunciada por envolvimento no suposto esquema de corrupção que visava lucros indevidos com os contratos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) a partir de 2019 na SES-MT.  

Consta das investigações que a médica é filha de Robson Luiz Soares da Silva, candidato derrotado à Prefeitura de Alta Floresta em 2020. Servidora do município, ela teria participado diretamente de ajustes fraudulentos de preços, segundo o inquérito da Polícia Civil, para que as empresas do suposto “cartel” fossem contratadas em dispensa de licitação no serviço de saúde.  

No inquérito tem uma conversa entre Morante e o médico Renes Filho, da empresa L.B. Serviços Médicos, no qual encaminhou um áudio do ex-deputado estadual, Romualdo Junior (MDB) no qual diz que o deputado estadual, Ondanir Bortolini - Nininho (PSD) “vai correr atrás” da abertura de novos leitos na cidade de Alta Floresta.  

Na defesa apresenta à Justiça, Catherine descartou a tese do uso de influência política em benefício da organização criminosa. “Com a devida vênia, não se pode confundir a eficiência de um prestador de serviço que na realidade buscava a implantação de UTIs em Alta floresta – MT, com prática de crimes, pois, apesar de se empenhar neste sentido, em nenhum momento das conversas extraídas e trazida na denúncia, há como se afirmar de que a suposta conversa com Romualdo, seria algo ilícito ou para colaborar com a prática de algum crime”, diz trecho da extraído da defesa.  

Segundo ela, Ministério Público Estadual (MPE) traz fatos isolados e desconexos que nunca chegaram a se concretizar, “com a tentativa de induzir o Juízo a erro de que a denunciada tinha seu papel dentro da suposta organização criminosa”.

Argumentou que o fato das pessoas ligadas a ela pudessem estar envolvidas em crimes e até organização criminosa, somente o fato de manter contato com tais pessoas ou até mesmo prestar serviços a elas, não induzem que esta tenha praticado ou colaborado para prática de crimes.  

Afirmou ainda que o MPE se utiliza basicamente de conversas de terceiros que citam Catherine Morante, mas não trazem em qualquer parte indícios de que, o que foi comentado pelos interlocutores da conversa, se concretizou.  

“Da narrativa dos fatos alegados em face de CATHERINE, não se observa presentes os elementares do crime. Apesar do esforço do parquet em produzir indícios contra a denunciada, em nenhum momento conseguiu demonstrar o conhecimento de CATHERINE quanto a prática dos crimes supostamente praticados pela citada organização criminosa. Já que em nenhum momento demostra que seu objetivo era se associar aos demais investigados, demonstrando apenas que o contato que tinha era somente com RENES, para quem prestava serviço, não trouxe nada que pudesse confirmar que houveram entre eles algum acordo para pratica de crimes”, sic pedido.

Leia Mais - Acusado de integrar organização criminosa na saúde do Estado quer acordo com MPE

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