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Os órgãos judiciais estão fechados desde o dia 20 de março de 2020 como medida preventiva ao contágio da Covid-19
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) prorrogou nesta sexta-feira (07.05) o prazo de fechamento do Palácio da Justiça, dos fóruns e dependências do serviço judicial, para o dia 19 de maio. Os prazos processuais de processo físicos e administrativos e o regime de teletrabalho, em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19, também vão até esta data.
“Prorrogar o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, por 10 (dez) dias, durante o período de 10 de maio de 2021 a 19 de maio de 2021, na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pelo COVID-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da Portaria-Conjunta 485/2021, editada pela presidente do TJ/MT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Segundo o documento, a prorrogação levou em consideração a classificação de risco dos municípios divulgado pelo Governo do Estado na última terça-feira (04.05) no qual aponta que cinco cidades estão com risco “Muito Alto” e outras 74 com risco “Alto”.
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As atividades presenciais do Poder Judiciário foram suspensas no dia 20 de março de 2020. Apenas medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada devem ser cumpridas.
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