A Justiça de Mato Grosso determinou que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), realize uma intervenção na área comercial do Departamento de Água e Esgoto do município (DAE-VG). A informação consta na decisão do Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), que autorizou nesta sexta-feira (20.09) a Operação Gota d’Água para desarticular uma organização criminosa na autarquia municipal.
Foram cumpridos na operação 123 mandados judiciais, entre prisões preventivas, busca e apreensão, suspensão de função pública, sequestro de bens e bloqueio de valores e medidas cautelares diversas. Além disso, foi determinado o afastamento do vereador Pablo Pereira (União) do cargo, em decorrência da suposta participação no esquema criminoso.
Na decisão, ainda mantida em sigilo, a Justiça determinou a intervenção imediata do prefeito Kalil Baracat, com o objetivo de restabelecer a prestação regular e efetiva do serviço público de abastecimento de água e esgoto, que foi cooptado pelo grupo criminoso.
Além disso, foi determinada a realização de auditoria em todas as modificações de valores de contas de água que foram feitas pela Diretoria Comercial do DAE-VG, desde 2019; e proibiu a Prefeitura e a Câmara Municipal de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.
A decisão cita que foi identificada a cobrança de valores, por servidores públicos, para a execução de serviços que eram devidos pelo DAE aos consumidores. Auditorias ainda revelaram prejuízos para a autarquia em razão da exclusão ilegal de débitos e também em razão da diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.
Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que, desde 2019, a autarquia tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.
Organização criminosa
No decorrer das investigações, foram apontadas diversas espécies de fraudes e uma ação corrupta na Diretoria Comercial do DAE, praticadas pela organização criminosa, pelo menos desde o ano de 2019 e até a atualidade. Ao que tudo indica, em qualquer ocasião em que fosse possível obter valores indevidos em razão da prestação do serviço público de saneamento básico, uma significativa parte dos servidores da Diretoria Comercial do DAE não hesitava em receber os valores ilegais.
Foram identificadas diversas situações em que foi dificultado o acesso da população várzea-grandense à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além de diversas situações de cobrança de propina. Segundo elementos probatórios coletados, alguns servidores realizavam o trabalho rotineiro apenas mediante pagamento de propina. E a situação era de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa.
O outro líder indicado é o vereador, que tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo criminoso.
Diligências revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da autarquia municipal. Em razão disso, foi determinada a remessa de cópia da investigação para o Ministério Público Eleitoral, para adoção das providências pertinentes.
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