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Ex-secretário de Estado, Eder Moraes
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, mandou desbloquear uma casa, localizada no município de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), que foi vendida pelo ex-secretário de Estado, Eder Moraes, mas que constava na relação de bens bloqueados no âmbito da Ação da Operação Ararath.
Segundo informações dos autos, o imóvel de 900 m² foi alvo de bloqueio após decisão do juiz plantonista Luís Fernando Voto Kirche no dia 21 de dezembro de 2014, na ação da Operação Ararath que apura fraude no pagamento de um precatório no valor de R$ 19 milhões.
Conforme o processo, os verdadeiros proprietários do imóvel, Felix Haruyoshi Missawa e Ednea Rodrigues de Macedo, ingressaram com pedido de desbloqueio alegando que a casa não pertence mais a Eder Moraes e nem a esposa dele, Laura Tereza da Costa Dias.
Em decisão proferida na última segunda-feira (21.10), o juiz Bruno D'Oliveira apontou que nos autos ficou comprovado que Felix Haruyoshi efetuou compra no imóvel em 10 de dezembro de 2009, mantendo a posse do referido local, sendo confeccionado em 12 de dezembro de 2009 o contrato de compra e venda.
“Com efeito, os supracitados documentos, todos em nome do embargante Felix Haruyoshi Missawa, atestam que anos antes da decretação da medida de indisponibilidade ocorrida em 21.12.14, os embargantes já exerciam a posse sobre o imóvel. Nessa linha, mostra patente a boa-fé do embargante, visto que a medida recaiu em sua propriedade após cinco anos da celebração do contrato de compra e venda, devendo ser protegido a sua posse”, diz trecho da decisão ao mandar desbloquear imóvel.
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