O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nessa terça-feira (17.09), que as verbas provenientes de penas pecuniárias e multas aplicadas em ações coletivas serão destinadas ao enfrentamento das queimadas no Pantanal e em todo o território nacional. O anúncio foi realizado pelo ministro durante a 4ª sessão extraordinária do Conselho.
De acordo com o ministro, a destinação dos recursos seguirá o modelo adotado para auxiliar o Rio Grande do Sul durante as enchentes que atingiram aquele Estado em maio deste ano. A normatização da destinação dos recursos será elaborada pela presidência do CNJ em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça.
Na reunião, Barroso falou sobre as queimadas e enfatizou que aqueles que estão atingindo o Pantanal e a Amazônia “são inequivocamente produtos da ação humana”. “As queimadas no Cerrado podem, em situações excepcionais, de acordo com especialistas, serem espontâneas, mas, no Pantanal e na Amazônia, são inequivocamente produto da ação humana e, com frequência, dolosamente criminosas”, disse o magistrado.
Além disso, o presidente do CNJ revelou que será elaborada uma nova recomendação para que magistrados priorizem a tramitação de ações relacionadas à punição de infrações ambientais, incluindo aquelas que envolvam decisões cautelares de buscas e apreensões e prisões preventivas.
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