A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, pedindo informações sobre autoria em contrato do programa MT Integrado o qual, segundo o ex-governador Silval Barbosa, foi usado para recebimento de propina. O despacho é da última terça-feira (10.05).
“Expeça-se ofício ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, solicitando que seja informado se foi realizada a auditoria no Contrato n. 250/2013/SETPU/SINFRA e, em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo relatório ou parecer a este Juízo, no prazo de quinze (15) dias”, diz trecho do despacho.
O pedido consta em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a construtora HL Construtora Ltda com a finalidade de obter o ressarcimento ao erário referente à divergência apurada entre os valores pagos e os efetivamente executados pela empresa, em cumprimento ao Contrato 250/2013/SETPU/SINFRA, para a execução de serviços de implantação e pavimentação de rodovia.
O citado contrato integrava o programa MT Integrado da gestão de Silval Barbosa. O objeto contratual era a implantação e pavimentação da MT-010, um total de 25.2012 km. A empresa HL Construtora Ltda venceu o certame para executar o serviço pelo valor de R$ 22.701.466,63 milhões.
Consta dos autos, que 03 de fevereiro de 2014 a construtora recebeu ordem de serviço para iniciar os trabalhos na rodovia, porém, em 01 de dezembro daquele mesmo o serviço foi paralisado. Em 11 de junho de 2015, a execução da obra chegou a ser reiniciada, mas em 11 de julho de 2017 houve a rescisão unilateral do contrato. Documentos anexados ao processo da obra cita o valor de R$ 8.473.555,27 milhões como o de serviço executado.
O ex-governador Silval Barbosa; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar Correia Araújo; e também o ex-adjunto da extinta Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) Valdisio Juliano Viriato, em acordos colaboração premiada revelaram fraudes nas obras do programa MT Integrado, entre elas a do contrato com a HL Construtora.
As irregularidades foram “em especial no tocante a valores em dinheiro (“retornos”) pagos aos envolvidos por empreiteiras e construtoras que se sagraram vencedoras em processos licitatórios”.
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