A juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, rejeitou o recurso apresentado pela chapa do empresário e candidato à Prefeitura de Cuiabá, Domingos Kennedy (MDB), mantendo indeferida a candidatura. A decisão foi proferida nessa terça-feira (03.09), no qual concedeu prazo de 10 dias para que a chapa substitua a vice Miriam Calazans (PDT).
A candidatura foi indeferida pelo fato de Miriam Calazans estar com o título eleitoral cancelado.
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A defesa da chapa de Kennedy entrou com Embargos de Declaração requerendo que o Juízo Eleitoral esclareça os termos da decisão, bem como, conceda o prazo legal de 10 dias para que a chapa realize a substituição da candidata a vice-prefeita, conforme prevê a Legislação Eleitoral.
A juíza eleitoral Suzana Guimarães apontou que no recurso não se verificou a indicação de “obscuridade, omissão ou contradição” a serem sanadas na decisão que indeferiu o registro da chapa.
Ainda segundo a magistrada, não se encontra na Legislação Eleitoral a obrigatoriedade de inclusão na sentença o prazo para substituição do vice.
“Ora, o prazo de 10 dias facultado à instância partidária para substituição é expresso, como trazido pelos próprios embargantes, não demandando interpretação. Ademais, pode a legitimada, candidata indeferida ou coligação, ou ambas, recorrerem da sentença, por sua conta e risco. Por todo o exposto, não conheço dos embargos interpostos, mantendo a sentença inalterada”, diz trecho da decisão.
Outro Lado – Por meio de nota, a assessoria de Domingos Kennedy disse que Miriam Calazans irá recorrer da sentença que barrou seu registro para ser vice na chapa. O advogado da coligação, Francisco Faiad, explicou ao 
que, enquanto isso, a chapa terá 10 dias para substituir a candidata a vice.
Nota
O candidato Domingos Kennedy (MDB) está ciente da decisão da Justiça Eleitoral desta terça-feira (3) e esclarece que:O candidato Domingos Kennedy (MDB) está ciente da decisão da Justiça Eleitoral desta terça-feira (3) e esclarece que:
A vice Miriam Calazans irá recorrer da decisão que indeferiu seu registro de candidatura por meio de seu procurador já nomeado nos autos.
Quanto ao indeferimento do registro de candidatura da chapa, os advogados de Kennedy já protocolaram um Embargos de Declaração requerendo que a juíza, Suzana Guimarães Ribeiro, esclareça os termos da decisão, bem como, conceda ao candidato o prazo legal de 10 (dez) dias para que a chapa “Por Amor a Cuiabá” realize a substituição do candidato a vice-prefeito, conforme preceitua o artigo 13 da lei 9.504.
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