Em reunião realizada nesta quinta-feira (16.01), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e a promotora Ana Luiza Ávila Peterlini, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, decidiram que o Governo do Estado irá elaborar um projeto para conter a erosão e recuperar os danos causados ao Morro de Santo Antônio devido à construção de um acesso à unidade de conservação.
A Sinfra será responsável pelo desenvolvimento do projeto, que será avaliado pela Sema antes de ser apresentado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Segundo a promotora Ana Luiza, no momento, as obras estão suspensas, exceto as emergenciais voltadas à contenção da erosão e recuperação da área exposta pelo período chuvoso.
Já existe um inquérito civil apurando as responsabilidades pelos danos, além de uma ação civil pública que exige do Estado um plano de manejo com ordenamento de trilhas e georreferenciamento para a área.
Uma vistoria técnica realizada no início de janeiro pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MPMT constatou os processos erosivos e riscos à segurança dos visitantes. A visitação ao Morro de Santo Antônio está suspensa por 120 dias.
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