A Justiça de Mato Grosso autorizou a inclusão do depoimento do ex-deputado José Riva, revelando detalhes sobre o desvio de R$ 2.533.671,48 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT), na ação de improbidade contra ex-deputados estaduais. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16.01) pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
“Diante do exposto, defiro o pedido ministerial quanto a prova emprestada e determino o traslado do depoimento pessoal do requerido José Geraldo Riva (nº 002...8.11.0041) e das oitivas das testemunhas Nilson Roberto Teixeira, Edil Dias Corrêa, Katia Maria Aprá (nº 00...8.11.0041) e Raquel Alves Coelho (nº 0003...-82.2006.8.11.0041), para estes autos”, diz trecho da decisão.
Consta dos autos que a decisão é relacionada à ação de improbidade que pede a devolução de R$ 486.955,00 mil aos cofres da Assembleia. Na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), aponta que Riva e Humberto Melo Bosaipo autorizaram pagamentos à empresa de fachada Marinez Mendes Pacheco – Me.
Os pagamentos, conforme o MPE, teriam beneficiado Emanuel Pinheiro e os ex-deputados José Carlos Freitas Martins, Ernandy Maurício Baracat (já falecido) e Benedito Pinto da Silva (já falecido). Todos constam como réus na ação, além de Riva, Bosaipo, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araujo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira.
Já o depoimento de Riva, que será usado nos autos, foi prestado na ação sobre desvio de R$ 2.533.671,48 milhões por meio da emissão de 32 cheques nominais à empresa de fachada M.J.K. Comércio e Representações Ltda. Durante as investigações, foi constatado que a empresa era, de fato, inexistente.
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