A Justiça de Mato Grosso manteve o andamento da ação penal contra cinco réus acusados de falsificar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) utilizando símbolos do Ministério Público do Estado (MPE) para simular um acordo de R$ 5,87 milhões em indenizações ambientais. A decisão foi proferida pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e confirma o prosseguimento do caso, negando pedidos da defesa para unificação do processo com outras ações.
Os réus Luana Ribeiro Gasparotto, Flaviano Ferreira da Silva, Eunice Martins Ribeiro Piereti, Deoclides de Lima e Douglas Henrique Ribeiro Piereti são acusados de falsidade ideológica, falsificação de documento público, estelionato e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o grupo montou um esquema para enganar proprietários de imóveis rurais, apresentando um documento fraudulento com o brasão do Estado de Mato Grosso e a assinatura falsificada de um promotor de Justiça.
A investigação revelou que os valores arrecadados ilegalmente foram convertidos na compra de imóveis de luxo, máquinas agrícolas e até participação em empresas, cujo capital chegou a R$ 54,6 milhões. O suposto acordo fraudulento previa a quitação de dívidas ambientais, dando aparência de legalidade à transação.
Os fatos levaram à deflagração da Operação Sorokin, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), em março de 2024. A investigação apontou que os acusados integravam uma organização criminosa estruturada para praticar fraudes em larga escala.
Na decisão, a magistrada rejeitou os pedidos da defesa para unificação do caso com outras ações penais em andamento, sob o argumento de que os crimes denunciados são distintos e exigem análise separada. A juíza também determinou a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2025, quando serão ouvidas testemunhas e interrogados os acusados.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público e aceita em fevereiro de 2024. Desde então, os réus vêm tentando suspender ou redirecionar o processo para outras ações judiciais, sem sucesso.
Com a decisão, a Justiça confirma que os acusados continuarão respondendo pelos crimes em ação penal própria, mantendo a acusação de que o grupo teria fraudado documentos para obtenção de vantagens ilícitas milionárias. O caso segue para a fase de depoimentos e coleta de provas, antes da sentença final.
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