O soldado da Polícia Militar Victor Alif Jeffrei Brito Souza foi absolvido pela Justiça Militar de Mato Grosso da acusação de lesão corporal contra um suspeito de tráfico de drogas, durante uma abordagem policial em Paranatinga, em dezembro de 2022. A decisão é do juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em assuntos militares, publicada nesta segunda-feira (10.03).
O caso ocorreu em 5 de dezembro de 2022, quando Victor efetuou um disparo com arma de fogo, atingindo o joelho de um homem que não obedeceu às ordens policiais durante abordagem em uma região suspeita de tráfico de drogas, em Paranatinga.
Durante a fase de investigação e julgamento, ficou demonstrado que o policial agiu em legítima defesa, após perceber uma movimentação suspeita por parte da vítima, que teria corrido em sua direção após dispensar drogas. O disparo teria ocorrido devido à ausência de alternativas menos letais disponíveis à equipe naquele momento.
Em sua decisão, o juiz Moacir Rogério Tortato entendeu que a ação do policial estava justificada por uma ameaça iminente, indicando que a vítima avançou em direção ao PM, caracterizando uma legítima defesa real. Ainda conforme o magistrado, mesmo se não houvesse ameaça real, estaria configurada uma legítima defesa putativa, já que o policial agiu sob a crença de que estava sob risco.
No julgamento, o Ministério Público, que havia oferecido a denúncia contra o policial, também se manifestou pela improcedência da ação, destacando que o soldado agiu em estrito cumprimento do dever legal.
Após a sentença favorável ao militar, o processo foi encerrado, com a ordem para as devidas anotações e restituição da arma utilizada ao comando da Polícia Militar.
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