A juíza Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, mandou desbloquear a restrição judicial que havia recaído sobre um veículo vendido pela empresária Joeldes Lazzari Lemes, ré em Ação de Civil oriunda da Operação Arqueiro. A decisão é da última terça-feira (10.12).
Na decisão consta que M.P.D.S.O ingressou com Embargos de Terceiros alegando que adquiriu o veículo em uma concessionária em setembro de 2011, antes de Joeldes responder a Ação Civil por conta dos supostos desvios ocorridos na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setas) na ordem de R$ 8 milhões durante a gestão da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, entre 2011 e 2014.
No pedido, ele afirma que Lemes lhe transferiu a posse do bem, mas o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) permitiu o registro do gravame, mesmo ciente que o carro não mais pertencia a ela. Posteriormente, o veículo foi bloqueado decorrente da Operação Arqueiro.
Em sua decisão, a juíza Célia Regina Vidotti afirmou que M.P.D.S.O conseguiu comprovar que adquiriu bem de Joeldes, assim também que a ação que gerou a indisponibilidade do carro é datada em 2016, ou seja, quatro anos após a negociação de compra e venda do automóvel.
“Diante do exposto, considerando que quando da aquisição do veículo, pelo embargante, não havia qualquer restrição averbada junto ao órgão competente e, inexistindo nos autos prova quanto à má-fé do adquirente, com fulcro nos artigos 681 c/c 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados nos presentes embargos de terceiro, para confirmar a liminar deferida na ref. 21, permanecendo definitiva a retirada da constrição de indisponibilidade, que recaiu sobre o veículo citado na inicial”, diz trecho da decisão.
Operação Arqueiro – A Operação Arqueiro apura desvio de R$ 8 milhões na Secretaria de Trabalho e Assistência Social durante a gestão da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, entre 2011 e 2014. Na ação, o Ministério Público Estadual aponta que o Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil foi “laranja” para viabilizar o desvio milionário no Governo do Estado, com auxílio do Instituto Concluir.
Consta dos autos que o empresário Paulo Cesar Lemes e sua esposa Joeldes Lazzari Lemes eram, de modo oculto, os proprietários e beneficiários dos institutos sem fins lucrativos denominados Concluir, IDH (Instituto de Desenvolvimento Humano), e INDESP (Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil) usados no esquema fraudulento.
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