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VGNJUR Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025, 10:46 - A | A

Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025, 10h:46 - A | A

"Cartas Marcadas"

Juíza desbloqueia parte de condomínio para "bolsonarista" em ação sobre esquema de R$ 398 milhões

Ação investiga esquema de fraudes a certidões de crédito emitidas pelo Estado

Lucione Nazareth/VGNJur

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, determinou nessa segunda-feira (13.01) o desbloqueio de parte de um condomínio localizado no município de Sinop, a 503 km de Cuiabá, em ação oriunda da operação denominada “Cartas Marcadas” que investiga esquema de desvio de mais R$ 398 milhões.

A decisão é em favor de V.P.B, que se intitula “bolsonarista”. Ele entrou com Embargos de Terceiro contra Anglisey Volcov Fabris (esposa do ex-deputado Gilmar Fabris) em razão de constrição realizada nos autos da Ação Civil Pública na qual o Ministério Público requer a devolução de R$ 398.981.029,89. 

No pedido, alegou que é legítimo proprietário de um imóvel em condomínio em área rural denominado “Ki Sorte”, com área total de 4,2408 hectares, localizado às margens do Rio Teles Pires, no município de Sinop.

Ainda segundo ele, o imóvel “também foi objeto de desapropriação em razão da construção da usina hidrelétrica de Sinop”, assim como somente resta o valor da indenização, “cujo depósito judicial foi realizado perante a Justiça Federal de Sinop”. 

Em sua decisão, a juíza Celia Regina Vidotti afirmou que ficou comprovada a posse de V.P.B da propriedade, notadamente pela escritura pública de compra e venda com desmembramento.

“Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos de terceiro, para determinar o cancelamento parcial da indisponibilidade decretada nos autos da ação civil pública nº 55...8.11.0041, que recaiu sobre o imóvel Lote 18-A, com área de 4,2408 hectares, objeto da matrícula 28.628, desmembrada na matrícula n.º 54.086, do CRI de Sinop/MT”, diz trecho da decisão.

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