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Thelma responde pela ação por ser viúva do ex-governador Dante de Oliveira condenado na ação
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a penhora de bens da ex-primeira-dama de Mato Grosso, Thelma de Oliveira (PSDB) e do ex-secretário de Estado de Comunicação, Júlio Valmórbida, em ação que cobra a restituição de R$ 355.826,44 aos cofres públicos. O despacho é de quarta-feira (21.07).
Em 2014, o ex-governador Dante de Oliveira (já falecido) e Valmórbida foram condenados por utilizar a publicidade oficial do Governo para fazer promoção pessoal. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), em 31 de março de 1995 foi veiculado anúncio nas emissoras de rádio e televisão com a seguinte chamada: “Amanhã, 1º de abril, assistam as maiores mentiras dos últimos quatro anos”.
Nos dois dias seguintes foi publicado na imprensa escrita uma notícia que elencava supostas mentiras que teriam ocorrido no Governo anterior (Jayme Campos), referente a educação, saneamento, saúde, habitação e estradas. O anúncio dizia que “nos últimos quatro anos de Governo todos os dias foram 1º de abril” e “truques e mentiras são coisas do passado”.
Consta dos autos, com a morte de Dante em 2006, a viúva dele, Thelma Oliveira assumiu o espólio do ex-governador e passou a responder a ação. Inicialmente a condenação era para devolução de R$ 14.720,00 aos cofres públicos, porém, o valor foi atualizado para R$ 355.826,44.
Em despacho proferido na última quarta (21), a juíza Celia Regina, apontou que tentativa de bloqueio de ativos financeiros, via Sisbajud, de Thelma e Valmórbida restou infrutífera, “pois os valores encontrados nas contas bancarias deles são ínfimos e, por esta razão, foram desbloqueados”.
Além disso, a magistrada afirmou que foi realizada nos autos a penhora de três veículos, sem citar proprietários. “Sem prejuízo, expeçam-se mandados de penhora, avaliação e intimação para penhora de tantos bens quanto bastem a satisfação do crédito executado”, diz trecho do despacho.
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