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VGNJUR Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, 10:12 - A | A

Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, 10h:12 - A | A

"Grampolândia Pantaneira"

Juiz manda anexar documentos sobre grampos ilegais em ação contra ex-governador de MT

Ex-governador foi denunciado por denunciação caluniosa

Lucione Nazareth/VGNJur

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que sejam anexados documentos relacionados ao suposto esquema de grampos ilegais em Mato Grosso, conhecido como "Grampolândia Pantaneira", na ação contra o ex-governador Pedro Taques em que investigado por tentar impedir a investigação sobre o caso. A informação consta em despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quinta-feira (22.02).

Taques é acusado de cometer crimes de falsificação de documento público, prevaricação, denunciação caluniosa contra ex-secretário de Segurança Pública, o promotor de Mauro Zaque em relação às interceptações ilegais.  

A defesa do ex-governador entrou com petição requerendo que antes da apreciação do recebimento ou não da denúncia, fosse sanada algumas inconsistências apontadas, consistentes em folhas faltantes do inquérito policial.  

O Ministério Público Estadual (MPE) opinou favoravelmente à juntada das peças faltantes, ocasião em que reiterou o pedido de recebimento da inicial acusatória quanto ao crime de denunciação caluniosa, com o regular prosseguimento do feito rumo à instrução processual.  

O juiz Jean Garcia de Freitas deferiu o pedido da defesa de Taques. “DEFIRO o postulado pela defesa, com consonância com o parecer ministerial, para fins de determinar à secretaria a juntada/digitalização dos documentos: mídia com o interrogatório completo do denunciado, cujo CD com a gravação deveria constar dos autos; todas as demais mídias encartadas aos autos físicos com os depoimentos das testemunhas colhidas na investigação. Ao ensejo, defiro a juntada dos esclarecimentos apresentados pela defesa do denunciado”, sic decisão.

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