A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) ingressou como assistente em uma reclamação disciplinar contra o juiz Rui Oliveira de Castro Vieira, titular da Vara do Trabalho de Balsas, Maranhão. O caso, registrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decorre de um confronto verbal durante uma audiência de instrução e julgamento, onde o magistrado é acusado de violar as prerrogativas profissionais da advogada mato-grossense Fannia Lais Marques Ferraz.
Durante a audiência, realizada em 12 de março de 2024, o juiz teria proferido comentários desrespeitosos à advogada, insinuando sua falta de conhecimento legal e ordenando que ela "cale a boca", além de ameaçar enviar o caso à OAB, Polícia Federal e Procuradoria da República. A OAB/MT, ao tomar conhecimento do incidente, prontamente manifestou apoio à advogada, reiterando seu compromisso com a defesa das prerrogativas da classe.
A entidade argumenta que tais atitudes do magistrado não apenas comprometem a dignidade da advocacia, mas também a imagem do Poder Judiciário. Cita, ainda, que tais comportamentos violam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e o Código de Ética da Magistratura, que preconizam o respeito, a cortesia e a urbanidade como pilares da conduta judicial.
Além disso, destaca a importância da atuação recíproca de respeito entre juízes e advogados, essenciais para a justiça e a manutenção da ordem democrática.
Na reclamação, A OAB/MT solicita que o CNJ apure os fatos e, se necessário, aplique as sanções cabíveis ao caso, reforçando a necessidade de um ambiente de trabalho baseado no respeito mútuo e na dignidade profissional.
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