O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública, mandou desbloquear três veículos, 15 imóveis, além de R$ 403 mil das contas bancárias do ex-governador Blairo Maggi (PP). A decisão é do último dia 14 e publicado na edição desta terça-feira (18.08) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A decisão proferida é referente a Ação Civil que Maggi responde por suposta participação na venda de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta ação, a justiça bloqueou o valor de até R$ 4 milhões dos bens do ex-governador.
A defesa de Maggi protocolou pedido de desbloqueio de R$ 403.098,90 mil oriundo de suas contas bancárias; três veículos; oito imóveis em Cuiabá e diversos outros bens de sua propriedade, embora não tenham sido informados pelos cartórios, a exemplo dos imóveis registrados em Rondonópolis e Tangará da Serra.
Nos autos, a defesa juntou ao pedido, laudo de avaliação do imóvel registrado em Rondonópolis, avaliado em R$ 26.565.880,00. Desta forma, requereu que sejam levantadas as restrições constantes nos demais bens, mantendo-se apenas a que sobre este imóvel de Rondonópolis afirmando ser suficiente à garantia de eventual condenação.
“DEFIRO o pedido contido na petição de Ref. 527, o que faço para determinar a liberação dos demais bens imóveis, recursos financeiros e dos veículos indisponibilizados. PROCEDI, nesta data, com o cancelamento das ordens anteriormente emitidas junto ao Sistema RENAJUD, no que se refere exclusivamente à pessoa do requerido Blairo Borges Maggi”, diz trecho da decisão do magistrado.
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