Começaram na tarde desta quarta-feira (21/08) as inscrições para o concurso público para ingressar na carreira da magistratura mato-grossense e encerram dia 19 de setembro. Estão disponíveis cinco vagas para o cargo inicial de juiz(a) substituto(a), com subsídio inicial de R$ 35.845,00.
O edital completo e as inscrições podem ser acessados no site da Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização e execução das provas, sob a supervisão da Comissão do Concurso instituída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Para concorrer ao cargo de juiz(a) substituto(a), os candidatos devem atender a requisitos básicos, como ter menos de 65 anos na data da posse, possuir diploma de bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de apresentar bons antecedentes morais e sociais, entre outros.
No momento da inscrição preliminar, é obrigatório apresentar o certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As cinco vagas disponíveis contemplam reservas para candidatos(as) negros(as), com deficiência e indígenas. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
A primeira prova, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 17 de novembro, em Cuiabá.
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