A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para a União apresentar esclarecimentos preliminares sobre o bloqueio de um contrato de financiamento de R$ 1,5 bilhão entre o Estado de Mato Grosso e o Banco do Brasil. A ação foi movida pelo governo mato-grossense, que alega que o contrato não pôde ser assinado devido a uma pendência fiscal no sistema CAUC, agravada pela greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, impossibilitando a verificação dos requisitos fiscais do Estado.
O governo de Mato Grosso argumenta que cumpriu todas as exigências fiscais e que a assinatura dos contratos de garantia e contragarantia por parte da União é fundamental para assegurar o crédito destinado a obras de infraestrutura e outros investimentos previstos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária de 2024. Conforme a petição, o bloqueio prejudica diretamente mais de 300 obras em andamento, colocando em risco a continuidade de projetos essenciais para o estado.
A ministra Cármen Lúcia, ao deferir o pedido de manifestação da União, ressaltou que o Supremo tem precedentes em casos que envolvem bloqueios em sistemas de informação fiscal, especialmente quando interferem na realização de operações de crédito com repercussões significativas para políticas públicas estaduais. Após a resposta da União, o STF avaliará o pedido de tutela de urgência feito por Mato Grosso para o contrato ser assinado.
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