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O juiz da 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia, Marcos Faleiros da Silva, retomou nesta quinta (07.11) o julgamento da ação penal militar movida pelo Ministério Público do Estado, que apura suposta prática de crimes militares no âmbito da “grampolândia”.
Respondem pela ação penal militar e serão julgados os policiais militares: coronel Zaqueu Barbosa, coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, coronel Ronelson Jorge de Barros, tenente-coronel Januário Edwirges Batista e o cabo da Polícia Militar Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior.
Atualizado às 14h28 - Ao final, Gahyva afirmou que ele não recebeu qualquer documentos aos autos os quais foram apontados como de falsidade. "Se houvesse qualquer ato ilícito o membro do Ministério Público pediria a condenação, mas pelo contrário pediu a absolvição. Diante destas argumentações pede absolvição por não existir provas da conduta ilícita".
Atualizado às 14h19 - Saulo destacou que Barros tinha amplo conhecimento na operação do sistema de interceptações e que sua "expertise". "Esse seu conhecimento foi sua chaga. A participação dele foi unicamente o aprimoramento da ferramenta de interceptações, mas não foi responsável pela conduta. Coronel Barros não deveria estar no início da denúncia e sim no final. Ele deveria ter sido ouvido apenas como testemunha".
Segundo ele, o elemento que reforça a denúncia contra Ronelson é subjetiva pelo fato que todos os equipamentos de interceptações são aperfeiçoados.
Atualizado às 14h06 - O advogado Saulo Gahyva, que defende o coronel Ronelson Barros, apresenta suas argumentações. Ele questionou atos do promotor Allan do Ó que requereu diligências nas vésperas do julgamento o qual pode ser apontado, segundo o advogado, procrastinamento do ação.
Gahyva disse que a prisão e o recebimento da denúncia contra Ronelson foi mediante a um juízo precipitado, sem análise dos autos.
Atualizado às 13h50 - O advogado afirmou que o coronel e os demais acusados foram apenas instrumento nas interceptações, e que outros envolvidos (sem citar nomes) foram quem comandou. "Ele assumiu a verdade com lágrimas nos olhos. Ele pediu desculpas. Queremos um julgamento justo e que não recaia na velha frase: a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. A lei é para todos, mas que seja ofertado tratamento igual a todos. Reafirmo que o coronel Evandro Lesco identificou a participação de todos os participes das interceptações. Quais são os alvos do núcleo de inteligência: adversários políticos de quem? amantes de quem? Tudo isso tem que ser levado em conta".
Ele destacou: "Lesco menciona a participação de Pedro Taques, Paulo Taques e do coronel Siqueira. O coronel Evandro Lesco deve ser absolvido. A sua participação é muito menor que de outros envolvidos. Diante disso a defesa pede a absolvição ou então o perdão judicial", finalizou.
Atualizado às 13h31 - Stalin argumentou que Lesco apenas cumpriu ordens superiores do coronel Zaqueu Barbosa ao apresentar militares. "Ele tem que ser punido no crime adequado que é as interceptações. Sobre estes desta ação não. Se quiser inventar outra coisa tudo bem, mas deste imputado nesta ação militar não".
Atualizado às 13h11 - O advogado disse que neste momento Evandro Lesco não pode ser julgados pelos crimes imputados a ele na ação penal militar, e que ele responde a mais dois processos. "A absolvição do coronel neste momento não quer dizer que ele é inocente. Ele pode ser condenado posteriormente em outro processo até porque ele confessou o crime das interceptações. Mas, neste momento não pode ser condenado".
Stalin apontou que Lesco narrou participação de membros do Ministério Público em possíveis crimes, mas que apesar de ser aberto procedimentos para investigação dos fatos, todos foram arquivados. Ele alegou que os dois militares que supostamente auxiliaram nas interceptações não foram citados na denúncia como réu demonstraria a não imputação do crime comando de tropa.
Atualizada às 13h00 - Ele aponta que a defesa irá se pautar na absolvição e o perdão judicial de Lesco."Quero destacar a honradez deste homem e todos os locais que ele vai. Uma pessoa que tem consciência da sua carreira militar. Mas, infelizmente errou e ele confessou seus erros, e requer que seja julgado com ombridade".
Stalin relembra que foi Lesco quem prendeu o cabo Celio Alves, apontado como um dos pistoleiros de João Arcanjo Ribeiro, e que na ação levou um tiro de calibre 12 no braço. A bala teria provocado sérias lesões e que dificulta a mobilidade de Evandro em um dos braços.
Atualizado às 12h33 - Após um intervalo de 30 minutos, o julgamento é retomado. Neste retorno começa falando o advogado do coronel Evandro Lesco, Stalin Paniago.
O advogado destaca uma nota da deputada estadual, Janaina Riva (MDB) divulgada nesta quinta (07) no qual pede a absolvição de todos os cinco militares e a condenação daqueles que solicitaram a realização das interceptações ilegais.
Atualizada às 11h38 - Ao final, a defesa de Zaqueu pediu o reconhecimento das provas ilícitas e a reclassificação dos crimes para apenas o crime de interceptações ilegais, condizente através da colaboração unilateral para redução de até 2/3 da pena no caso e condenação.
Atualizada às 11h30 - Assis e Allan do Ó batem boca após o advogado apresentar um julgado do perdão judicial no Supremo Tribunal Militar (STM) no caso de organização criminosa. "O senhor quer saber do julgado procura no Google", disse o advogado para o promotor. "Eu apresentei julgados ontem, mas todos estão nos autos, o do senhor não está! Então não me meça com sua regra", rebateu do Ó em momento que os ânimos que se exaltam no julgamento.
Atualizado às 11h13 - Conforme Francisco, a interceptação telefônica não é ação militar e por isso tem que ser retirado a imputação do crime militar: operação militar sem ordem superior. "Não é típico da Polícia Militar a interceptações. Da onde iria partir a ordem superior se o Zaqueu era comandante geral da PM. O crime aqui é a interceptações, então para de forçar a barra. Para de querer jogar para as masmorras por 16 anos . Então pedimos a redução da pena. Quem nunca errou? Então conceda absolvição do réu ou então uma pena justa por esse erro que ele confessou".
Na sustentação, o advogado pediu o reconhecimento da colaboração de Zaqueu nos esclarecimentos dos esquema das interceptações, inclusive com a participação do ex-governador Pedro Taques, requerendo com isso até mesmo uma redução de 2/3 da pena a ser aplicada ao coronel.
Atualizado às 10h56 - O advogado sustentou que excesso da denúncia, como teria ocorrido na ação penal militar, é uma forma do Ministério Público provocar uma delação premiada dos acusados. Ele alegou que a falsidade ideológica e falsidade material são etapas para realizar interceptações telefônicas. "O crime meio consume o crime fim, que são as interceptações", justificando que a Súmula do Supremo Tribunal Federal cita que o crime de falsidade é absolvido pelo crime fim.
Atualizado às 10h34 - O advogado declarou: "que a denúncia é forçada. O promotor passou grande parte do tempo de sua sustentação realizando argumentos morais e não jurídicos. Faltam elementos para condenar. Nos autos existem pedido da condenação em 16 anos de prisão, mas o promotor não apresentou a conta de o porquê desta pena. Faltam argumentos. Nos seus depoimentos o coronel Zaqueu assumiu que participou do esquema de grampos, mas aqui não é local de juízo moral. Quais são os enquadramentos jurídico? ".
Ele afirmou que o Ministério Público tenta criar uma tese de moralidade apontando que os fatos são "terríveis". "Eu requeiro absolvição do meu cliente por falsidade ideológica e falsidade material porque as provas são ilícitas. Ninguém sabe da onde estão estas provas. Ele confessou interceptações e não falsidade de documentos", destacou.
Assis aponta que o promotor de Justiça, Mauro Zaque, em seu depoimento afirmou que não sabia como que as provas do esquema foram parar em seu gabinete quando ainda era secretário de Estado de Segurança Pública. "Os crimes são de sigilo telefônico, então como que se obteve? Por meio de uma quebra de sigilo, então ocorreu crime no começo. Isso tinha que ser revelado pelo Ministério Público, mas isso não ocorreu".
Ele acrescentou: "Estas provas não caíram do céu. Precisa ser explicado isso". O advogado destacou que o MP deveria ter apresentado acusação sobre as interceptações ilegais e não das demais apresentadas, que segundo ele, a pena dos grampos seria de 2 a 4 anos.
Atualizado às 10h06 - Agora quem fala é outro advogado de Zaqueu, Francisco de Assis. Ele afirmou que a denúncia contra os militares é frágil de provas e que somente com a competência do promotor Allan do Ó Souza a mesma chegou a esta fase processual.
Atualizado às 10h01 - No julgamento, ela esclareceu que os fatos dos grampos ilegais estão sendo tratados em outra ação penal e que os oficiais estão sendo julgado em processo militar, mas que em ambos Zaqueu apresentou os mesmos fatos não existindo qualquer contradição se for comparado ambos os processos.
Cibele apontou que o promotor manifestou por inocentar Januário e Ronelson, mas pela condenação dos demais acusados. "Estamos no meio da bola inglesa. Não existe confissão. Falar que são réus confessos isso não. Alguém escutou Zaqueu confessar que falsificou documentos, que comandou tropa para praticar o ilícito", indagou.
Atualizado às 09h34 - A defesa do coronel Zaqueu Barbosa foi a primeira a falar na audiência de hoje, representada pela advogada Cibele. Segundo ela, o naufrágio da justiça é condenar alguém inocente, excesso por não respeitar o contraditório e ampla defesa. "Estamos diante de fatos vergonhosos, mas esses fatos não são crimes. Não existem fatos que podem condenar alguém. Chorei ontem junto com o coronel Zaqueu que recebeu uma mensagem do seu filho que afirmou a ele: papai o senhor será sempre meu espelho, dizendo isso quando entrou no centro cirúrgico em São Paulo. Então, aqui não estão pessoas inescropulosas", disse a advogada.
Ela afirmou que é lamentável o promotor não reconhecer o trabalho do coronel Zaqueu. "Ele trabalha há mais de 30 anos sem nunca ter nada em sua ficha. Sempre teve uma conduta ilibada. Tudo isso não pode ser abalado com essas denúncias".
Cibele disse que ficou triste pelas declarações do promotor Allan do Ó Souza sobre que Zaqueu só se tornou comandante da Polícia Militar após a participação do esquema de grampos. "Isso me deixou muito triste. Ele já havia sido convidado antes e outras gestões para assumir, mas não aceitou. Ele já reunia há muitos anos atribuições para assumir o comando da polícia", declarou.
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