Em entrevista ao programa VGN No Ar do 
, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, criticou o alto índice de presos provisórios no estado e a mistura desses detentos com presos definitivos, prática que contraria a legislação penal e contribui para o fortalecimento de facções criminosas. Segundo ele, enquanto a média nacional de presos provisórios gira em torno de 27,5% a 30%, Mato Grosso registra um índice alarmante de 58%.
"Os juízes mato-grossenses prendem muito e prendem mal. Jamais nossos presídios deveriam ter 58% de presos provisórios. Isso foge a qualquer razoabilidade", afirmou Perri. Ele destacou que a Lei de Execução Penal proíbe expressamente a mistura de presos provisórios com definitivos, mas essa regra não tem sido cumprida no estado. "Os maiores batismos nas facções criminosas acontecem dentro dos presídios, quando misturamos presos provisórios com definitivos", alertou.
O desembargador reconheceu os esforços do governador Mauro Mendes na ampliação do sistema prisional, mas ressaltou que o déficit de vagas ainda é significativo.
"O governador investiu muito, ninguém fez mais pelo sistema prisional de Mato Grosso do que ele. Mas ainda precisamos de mais 1.000 a 1.500 vagas", disse Perri. Ele afirmou, no entanto, que já existem condições para separar presos provisórios dos definitivos, medida que vem cobrando há anos da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.
Segundo Perri, a separação começou a ser implementada na Penitenciária Central do Estado (PCE), mas precisa ser estendida a todas as unidades prisionais do estado. "A lei exige que presos provisórios não se misturem a definitivos. Temos que cumprir a lei", reforçou.
Audiências de custódia são direito fundamental, diz Perri
Durante a entrevista, o desembargador também abordou a importância das audiências de custódia, previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos e incorporadas ao sistema jurídico brasileiro pelo pacote anticrime. Ele rebateu críticas de parlamentares que defendem o fim dessas audiências, lembrando que elas são um direito humano fundamental. "Antes mesmo da lei anticrime, o Brasil já era signatário desse tratado. As audiências de custódia são essenciais para garantir direitos básicos", afirmou.
Perri defendeu ainda a necessidade de maior rigor na revisão das prisões provisórias, sugerindo que juízes de custódia poderiam atuar de forma mais efetiva para reduzir o número de detenções desnecessárias. "Precisamos revisar essas prisões para evitar abusos e garantir que apenas quem realmente representa um risco permaneça preso", concluiu.
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