O procurador regional de Direitos do Cidadão (MPF), Rodrigo Pires de Almeida, solicitou que a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), informe no prazo de 72 horas, sobre o “1ª Convenção de Diretores”, a ser realizado no Malai Manso Resort, na região do Lago do Manso.
No documento, o procurador pede informações sobre custo do evento, de quem é a iniciativa e qual o interesse público justificado para a realização do encontro, como também o nome dos participantes. O citado evento está previsto para iniciar no próximo domingo (19.03) e segue até quarta-feira (22.03).
Rodrigo Pires apontou que tomou conhecimento do evento denominado “1ª Convenção de Diretores” durante análise de procedimento aberto visando apurar suposta deficiência no serviço de ensino fornecido pelo Governo do Estado. O caso envolve denúncia de uma mãe que relatou falta de profissional na rede estadual capacitado para acompanhar sua filha que sobre déficit de atenção, dislexia e deficiência intelectual – processo é oriundo da Procuradoria de Rondonópolis.
Sobre o evento da SEDUC-MT, o procurador destacou que conforme vídeo de divulgação, o Diretório Regional de Educação entraria em contato com os envolvidos para fins de confirmação de presença e demais trâmites; que todos os diretores receberão diárias e que a estadia seria pelo período de quatro dias; que a Secretaria ficaria responsável pelo traslado; e que o evento contará com acesso a todas as áreas do resort, incluindo piscinas (indicando levar traje de banho), baile de gala, e concurso de pantufas.
Segundo ele, o Estado de Mato Grosso enfrenta escassez de profissionais na área da educação e destinados para o atendimento especial/específico consignado em legislação federal e estadual.
“Considerando a quantidade de diretores que compõem o sistema estadual de educação de Mato Grosso (conforme relação em anexo), o traslado, pagamento de diárias e estadias inclusive em um resort como o Malai Manso Resort, um dos mais, se não o mais prestigiado do estado, tem o condão de, ao que tudo indica, gerar um expressivo impacto à fonte que fará esse(s) custeio(s). Conforme consta em fácil pesquisa no portal do Malai Manso Resort, a estadia por noite no referido espaço de lazer custa entre R$ 1.589,00 e R$ 4.108,00”, diz documento.
Conforme ele, no site do resort é possível verificar a indisponibilidade de diárias nos dias em que ocorrerão o evento relatado (19 a 22 de março de 2023), indicando que possivelmente o espaço já tenha sido reservado.
“A falta de profissionais na área da educação para o atendimento específico/especial é uma questão urgente e relevante, por tratar-se de um direito do cidadão. É inegável que o Poder Executivo Estadual precisa investir em ações que possam atrair e reter profissionais nessa área. Contudo, a realização do evento indicado no vídeo em anexo demonstra assimetria entre o serviço público prestado na educação com o seu custo, eis que, ao que parece, será patrocinado com recursos públicos um evento para diretores num resort de luxo”, sic documento.
Ao final, Rodrigo Pires destacou que o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, tem obrigação de ser transparente em relação aos custos e objetivos do evento que está sendo organizado, sobretudo para que se possa compatibilizar com a qualidade e as necessidades do serviço público de educação.
“Oficie-se a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso para que preste esclarecimentos, informando: a) se, de fato, ocorrerá o evento denominado como Convenção de Diretores(as) de Mato Grosso, entre os dias 19 e 22 de março do ano corrente no Malai Manso Resort; de quem é a iniciativa e qual o interesse público justificado para a realização do evento; qual o custo total para a realização do evento, devendo ser discriminadosos valores, de forma que possa ser entendida a sua composição: diárias, estadia, translado, quantidade de participantes etc; listagem de todos os indivíduos que participarão do evento e que serão custeados com recursos públicos, discriminando um a um com a qualificação completa; se há alguma deliberação dos órgãos de controle estaduais a respeito do custeio do evento (Controladoria-Geral do Estado e/ou Tribunal de Contas do Estado), remetendo cópia da decisão, caso existente; outras informações que julgar pertinentes para o esclarecimento dos fatos”, diz documento, citando o prazo de 72 horas.
Outro Lado – A Secretaria de Estado de Educação encaminhou nota ao 
confirmando a realização do evento, e que o mesmo “faz parte de uma das políticas públicas que consolidam a valorização do profissional da educação por meio da imersão formativa”.
Além disso, a pasta afirmou que o local escolhido, Malai Manso Resort, “foi apropriado para acomodar mais de 650 profissionais da educação em um mesmo momento, incluindo os diretores escolares, diretores regionais de educação, superintendentes e gestores de políticas, consolidando a formação continuada entre os participantes”.
Nota da SEDUC-MT
ALINHAMENTO
Seduc realiza 1ª Convenção de Diretores do Estado de Mato Grosso
O evento faz parte de uma das políticas públicas que consolidam a valorização do profissional da educação por meio da imersão formativa.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza, entre os dias 19 e 22 deste mês, a 1ª Convenção de Diretores do Estado, no centro de convenções do Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães.
O objetivo é promover a formação continuada e o alinhamento entre os gestores escolares, incentivando o compartilhamento de experiências e relações interpessoais ligadas à educação de forma colaborativa.
A Convenção de Diretores do Estado de Mato Grosso é referenciada nas 30 políticas públicas do plano EducAÇÃO 10 anos, como parte do processo de recuperação da aprendizagem. Além disso, constitui uma das políticas educacionais mais avançadas do país, que se faz importante para a valorização dos profissionais da educação e para a melhoria da qualidade do ensino público.
A iniciativa busca otimizar o tempo dos gestores, realizando uma única convenção, não afetando as suas funções administrativas, tampouco, o calendário escolar. Durante a convenção serão tratados temas específicos e relevantes, como as questões cognitivas, comportamentais e o papel da gestão na transformação da educação pública, criando um marco inicial para a formação dos representantes, que passarão a ser multiplicadores em suas unidades escolares.
A dinâmica do encontro será em tempo integral, permitindo que os profissionais possam imergir e vivenciar todas as ações que fazem parte do programa de incentivo à melhoria da educação em Mato Grosso.
O local escolhido foi apropriado para acomodar mais de 650 profissionais da educação em um mesmo momento, incluindo os diretores escolares, diretores regionais de educação, superintendentes e gestores de políticas, consolidando a formação continuada entre os participantes.
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