O Estado de Mato Grosso, por meio de contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra o pedido do ex-governador Carlos Bezerra (MDB) para equiparar sua pensão vitalícia ao valor recebido por outros ex-governadores, como Júlio Campos, Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin.
Bezerra solicita que sua pensão, atualmente de R$ 11.597,08 brutos, seja elevada para R$ 33 mil, valor pago a outros ex-governadores do Estado. Segundo ele, o atual valor “mal dá para sua subsistência”. Ele afirma que, após o término do mandato, tem enfrentado dificuldades financeiras, tendo esgotado suas reservas pessoais. Ele argumenta que o aumento para R$ 33 mil é essencial para cobrir suas despesas e solicita uma liminar que permita o reajuste imediato de sua pensão. Segundo sua defesa, a diferença entre o valor atual e o solicitado é significativa e necessária para garantir sua dignidade.
Contudo, o Estado de Mato Grosso sustenta que o pedido de equiparação já foi negado em ações anteriores no STF, formando coisa julgada, e argumenta que a legislação impõe limite ao valor de pensões públicas, especialmente para ex-ocupantes de cargos políticos. A contestação ressalta que Bezerra poderia questionar o ato administrativo por outros meios, como o mandado de segurança, mas não pela via da reclamação constitucional.
O Estado, ao final, requer que o STF rejeite o pedido de Bezerra ou, caso contrário, que eventual decisão favorável ao ex-governador não tenha efeito retroativo, em respeito ao regime de precatórios.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
