O governador Mauro Mendes (DEM) disse nesta terça (26.01) que deve se reunir ainda na manhã de hoje com equipe da Procuradoria Geral do Estado para definir as estratégias a serem usadas no recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que retirou a competência da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande de julgar processos relacionados a saúde pública de Mato Grosso.
A Vara, que tem como juiz titular José Luiz Leite Lindote, tem a missão de reduzir o tempo do trâmite processual de intimação da central de regulação para pedidos de internação em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), padronizar decisões e também garantir economia aos cofres públicos. Após a implantação da Vara Especializada da Saúde, houve redução nos custos com procedimento em mais de 50%, em alguns casos, a redução chegou a 80% para o Estado.
Mendes classificou a decisão do STJ como “equívoco gigantesco”, pois segundo ele, a Vara acabou com a máfia de liminares que existia na saúde pública.
“Não conheço os aspectos jurídicos, pois não me adentrei no fato com a profundidade e atenção que ele requer, mas farei isso o quanto antes. Porém, considero um equívoco gigantesco. O Estado de Mato Grosso era literalmente roubado por algumas máfias que existiam na Saúde, extorquindo o Poder Público. Nós temos vários casos de cirurgia que na iniciativa privada custa R$ 40, R$ 50 mil e através de judicialização cobrava R$ 200, R$ 300 mil. Teve casos de internação de UTIs que custou R$ 2, R$ 3 milhões de reais, se você tivesse pagando privado custaria R$ 100, R$ 200 mil reais, isso porque nós tínhamos sentenças, e eu acredito que o Poder Judiciário, na boa fé e ali no afã de manter uma vida, supostamente dita por algum advogado, algum requisitante, que estava em risco, em perigo, concedia essas liminares com valores absurdos” destacou o governador.
Conforme Mendes, o desvio de dinheiro público, por meio da judicialização da Saúde, ocorreu por muito tempo em Mato Grosso, e só parou com a implantação da Vara da Saúde.
“Isso foi um grande desvio de dinheiro público feito ao longo de décadas, graças a essa iniciativa louvável, do Tribunal de Justiça, nós reduzimos significativamente e vamos mostrar ao longo dos próximos dias quanto se pagou ano a ano de judicialização e quantos nós pagamos hoje, porque ela continuou existindo só que agora centralizado com um juiz extremamente competente e sério” disse.
Mauro Mendes prometeu uma “guerra gigantesca”, caso a decisão seja mantida. “O governo, de forma centralizada, muitas vezes ao receber uma judicialização, consegue até mesmo antes de o magistrado decidir, atender aquele pleito, fornecendo o medicamento, fornecendo a sua rede o serviço que está sendo buscado através do auxílio do judiciário, então eu considero do ponto de vista prático, um equívoco gigantesco e se não for revertido, vai abrir um prejuízo gigantesco, daí eu vou abrir uma guerra gigantesca contra essas máfias da saúde que sempre existiram no Estado de Mato Grosso”, pontuou.
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