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VGNJUR Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023, 17:03 - A | A

Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023, 17h:03 - A | A

Operação Pectina

Força-tarefa sequestra carros e imóveis avaliados em R$ 31 milhões de investigados por fraude na Sema-MT

Entre os imóveis sequestrados judicialmente consta um localizado no Loteamento Parque das Nações em Várzea Grande

Lucione Nazareth/VGN Jur

A Força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, concluíram nesta quarta-feira (27.09) cumprimento de ordens judiciais, e sequestrou carros de luxo e imóveis avaliados em R$ 31 milhões de investigados por um esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

As buscas e apreensões fazem parte Operação Pectina, autorizada na última sexta-feira (22.09), por força de decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. 

Leia Mais - Juiz bloqueia R$ 31 milhões de membros de organização por fraude na Sema/MT; imóvel em VG na lista

O magistrado determinou o sequestro de bens e valores na ordem R$ 31.791.423,50 milhões contra os membros da suposta organização criminosa – constando na relação veículo avaliado R$ R$ 302.869,00; imóvel localizado no Loteamento Parque das Nações em Várzea Grande, e um chácara no município de Itaúba.

A operação teve como alvo um grupo acusado de cometer fraude ambiental com a utilização de créditos, criados virtualmente, para beneficiar empresas do ramo madeireiro e terceiros inserindo dados falsos nos sistemas de gestão do órgão ambiental. Alguns créditos circularam em nomes de pessoas físicas e jurídicas e geraram guias florestais falsas, que foram utilizadas para acobertar a madeira extraída de alguma forma ilegal.

Na decisão o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, destacou que “os elementos informativos apontam que supostamente fora criado um esquema de emissão de guias ideologicamente falsas, com a inserção virtual fraudulenta de dados no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais- SISLFORA, dissimulando, em tese, uma movimentação de produto florestal, o qual, na verdade, não existia na empresa madeireira de origem, transferindo-o, na sequência, à outra empresa ou a um terceiro, que por sua vez esquentava, aparentemente, a madeira extraída de forma ilegal, gerando, com isso, um alto prejuízo à coletividade, ao meio ambiente e, sobretudo, ao erário público”.      

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