A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) intervenção federal em Mato Grosso e o afastamento do governador Mauro Mendes (União) em decorrência das frequentes violações ao livre exercício do jornalismo, abrangendo um grande número de comunicadores que estão sofrendo assédio processual no Estado. O pedido foi protocolado no último dia 10.
O pedido assinado pela presidente da Fenaj, Samira de Castro, e pelo presidente do Sindjor/MT, Itamar Alexandre Perenha, requer ainda investigação e eventual responsabilidade dos envolvidos, objetivando identificar o crime, materialidade e seus respectivos autores.
No documento, cita que o assédio processual iniciou com o jornalista Alexandre Aprá, que foi perseguido por um detetive durante algumas semanas, no qual garantiu que foi contratado pelo Governo do Estado para tentar incriminá-lo. Em 07 de abril deste ano, foi deflagrada a Operação Fake News contra Aprá e outros 14 jornalistas, todos processados por reportagens envolvendo atos do Governo e de seus familiares.
Entre os casos citados no pedido, consta abertura de inquérito policial através Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) contra a diretora do 
, a jornalista Edina Ribeiro de Araújo e outros 11 jornalistas pela publicação de reportagem sobre o filho do governador, o empresário Luis Antônio Taveira Mendes, em relação a investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Hermes sobre comércio ilegal de mercúrio.
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Conforme a entidade, a investigação demonstra que o governador Mauro Mendes estaria usando o aparelhamento do Estado, no caso a Polícia Civil, em desfavor dos jornalistas.
“Enquanto a Policia Civil mato-grossense abre inquérito policial averiguando a conduta dos jornalistas (reportagens), a Policia Federal desarticulou na data de 08/11/2021, a 2ª fase da Operação Hermes, apontando a participação do filho do governador - Luís Antônio Taveira Mendes em um suposto esquema de contrabando de mercúrio e lavagem de dinheiro. Caindo por terra, as articulações da polícia civil do Estado de Mato Grosso, em desfavor dos jornalistas”, diz trecho do documento.
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Elas afirmam que até o momento, têm o conhecimento que 16 profissionais da comunicação são alvos de assédio processual por conta de publicações de reportagens, envolvendo atos do Governo e de seus familiares. Além de Edina Araújo e Alexandre Aprá são citados os jornalistas e comunicadores, Pablo Rodrigo, Ulisses Lalio, Daniel Pettengill, Haroldo Arruda Jr, João Dorileo Leal, Victor Nunes, Maria Luiza Nogueira, Janice Ortis Ramos, Edivaldo de Sá Teixeira, Rodrigo Gomes Vieira, João Adevilson de Souza, Marcos Fabiano Peres Sales e Ari Dorneles Pereira.
“É preocupante, o assédio processual que vem sofrendo os jornalistas que atuam no Estado de Mato Grosso, em especial pela cobertura de reportagens que envolvem atos do governo e de seus familiares. E ao que parece, no enredo do caso envolvendo Alexandre Aprá e que mais adiante acometeu diversos outros jornalistas, estratégias de lawfare estão sendo utilizadas pelos agentes dos sistemas de Estado e de Justiça mato-grossense”, sic pedido.
A Fenaj e o Sindjor/MT ainda questionam a imparcialidade do delegado da Polícia Civil, Ruy Guilherme Peral, lotado na Delegacia Especializada de Repreensão a Crimes Informático, responsável pelas investigações abertas contra os jornalistas de Mato Grosso. “Sua imparcialidade é questionada, uma vez que o mesmo se comporta como aliado do governador Mauro Mendes, acatando todas as suas solicitações, sem maiores questionamentos”, diz trecho, citando que já foi requerido junto à Corregedoria da Polícia Civil o afastamento do delegado, mas o mesmo foi indeferido.
Ao final, as entidades requereram intervenção federal em Mato Grosso e o afastamento do governador Mauro Mendes.
“Frente às interrupções prematuras das denúncias envolvendo atos do governo do Estado de Mato Grosso, na gestão do governador Mauro Mendes, evidenciando flagrante violação do dever estatal em apresentar dinâmica apuratória eficiente, a fragilidade dos órgãos de controle (Policia Civil, Ministério Público e Judiciário), bem como as frequentes violações ao livre exercício do jornalismo, abrangendo um grande número de comunicadores que estão sofrendo assédio processual, restando-se evidente afronta ao regime democrático e aos direitos da pessoa humana, requer; que esta douta Procuradoria Geral da República se digne em oferecer pedido de Intervenção Federal em desfavor do Estado de Mato Grosso, com consequente fastamento do Sr. Mauro Mendes Ferreira de sua função e cargo de governador, com fulcro no art. 34, VII, “a” e “b” c/c art. 36, III, da CF/88”.
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