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VGNJUR Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024, 15:08 - A | A

Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024, 15h:08 - A | A

acordo com MPE

Ex-servidor terá que devolver R$ 80 mil em 5 anos por participação na "Máfia das Gráficas"

Esquema teria desviado R$ 37 milhões por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos

Lucione Nazath/VGNJur

O ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Djan da Luz Clivati, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 80 mil ao erário, para arquivar cinco ações em que constava como réu por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro.  

Djan da Luz Clivati foi denunciado por participar de esquema - classificado como "Máfia das Gráficas" pelo MPE - que teria desviado R$ 37.849.051,89 milhões aos cofres do Parlamento, por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos, no ano de 2012.  

Consta dos autos, que o ex-servidor celebrou Acordo de Não Persecução Cível com o MPE se comprometendo a pagar à título de reparação de danos, o montante de R$ 80.000,00, em 60 parcelas mensais de R$ 1.333,33.  

Além disso, Djan da Luz concordou em não assumir novo cargo ou função pública nem se candidatar a qualquer cargo eletivo pelo prazo de 8 anos, assim como o compromisso de não contratar com o poder público e não receber incentivos fiscais ou creditícios do Estado de Mato Grosso, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 8 anos.

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