O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, o contador de Várzea Grande José Quirino Pereira, e o servidor aposentado da Assembleia Legislativa (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, foram condenados a devolver ao erário, de forma solidária, R$ 2.072.264,35 milhões por desvios de recursos públicos. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (11.12) pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
“Já em relação aos requeridos Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia e José Quirino Pereira, condeno-os ao ressarcimento do dano causado ao erário, de forma solidária, no valor de R$ 2.072.264,35. Entretanto, limito a responsabilidade do requerido Guilherme Garcia, no valor de R$ 1.525.934”, diz trecho da decisão.
Na sentença, a juíza Célia Regina Vidotti reconheceu a conduta dolosa do ex-deputado José Riva no desvio, contudo, deixou de condená-lo ao reconhecer efeitos da sua delação premiada.
A sentença é relacionada a suposto desvio de R$ 2.072.264,35 milhões por meio da emissão de 43 cheques nominais à empresa R. F. Albuquer – Hotel. Durante as investigações, foi constatado que a empresa era, de fato, inexistente, já que não foi localizada no endereço constante na declaração de firma individual, tampouco era conhecida no endereço.
Ainda, a referida empresa não possui inscrição cadastral na Secretaria de Finanças Municipal, bem como a empresa foi cassada por irregularidades cadastrais, constando em seu cadastro como contabilista José Quirino Pereira.
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