A empresa Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda (antiga Discol) - localizada na avenida Presidente Artur Bernardes, em Várzea Grande, que entre os sócios consta o senador, Mauro Carvalho (União), entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo a suspensão do processo referente a desapropriação da rua Augusto Severo. O pedido foi protocolado na última segunda-feira (18.09).
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a empresa Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda (antiga Discol) - por apropriação ilegal da rua Augusto Severo, há mais de 18 anos, atrapalhando o desenvolvimento da cidade.
Consta dos autos, que a empresa se apropriou da rua em Várzea Grande indevidamente há mais de 18 anos. Em fevereiro do ano passado, a juíza Glenda Moreira Borges, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou a Prefeitura Municipal e a Distribuidora Colorado de se absterem de dar seguimento à alienação da via pública, bem como condenou a empresa na obrigação de desobstruir referida rua. Porém, nada foi feito até o momento por parte da empresa do senador.
A defesa da Distribuidora Colorado entrou com Recurso de Apelação Cível no TJMT requerendo a suspensão do andamento do processo em face da possibilidade de mediação. No pedido, a empresa requer que o caso seja enviado Central de Conciliação e Mediação de 2º grau (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NPMCSC/TJMT) do Tribunal de Justiça “afim de que possam receber auxílio para resolver o conflito amigavelmente”.
No recurso, a Distribuidora Colorado pede que o procurador de Justiça [sem citar nome], seja intimado para participar da referida audiência [a ser designada], bem como a Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
O Ministério Público Estadual (MPE) apontou que empresa Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda (antiga Discol) - localizada na avenida Presidente Artur Bernardes, em Várzea Grande, se apropriou da rua Augusto Severo, localizada no Loteamento Jardim Aeroporto, e a utiliza há mais de 18 anos de forma ilegal. Um dos sócios da empresa é o senador Mauro Carvalho.
O recurso, conforme consta no Tribunal de Justiça, está sob relatoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Outro lado - O procurador-geral do município, Jomas Fulgêncio, disse ao 
, que considera pouco provável o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitar a " “solução conciliatória”, pois, segundo ele, o Ministério Público foi enfático ao afirmar que a alienação pretendida pela emrpesa não se amolda no inciso II do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, “uma vez que a permuta exige troca mútua de serviços ou bens”.
A ação, proposta pelo Ministério Público foi assinada pela promotora da Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Várzea Grande de Justiça, Michelle de Miranda Rezende Villela, pede o cancelamento do processo de alienação da rua - e manda empresa desobstruir via pública que dá acesso a um mini estádio na cidade.
Além disso, a obstrução da rua vai prejudicar ainda mais a cidade, pois ao lado será construído o Mercado Municipal da Cidade.
Juiz não vê interesse público, nega recurso e aponta como irregular obstrução de rua em VG
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