O juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Estado, Éder Moraes a mais 18 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público), investigados na Operação Ararath. A decisão é do último dia 10 de junho.
Ele ainda foi condenado a pagamento de indenização no valor de R$ 52.555.222,66 e 466 dias-multa, porém, o magistrado negou expedir mandado de prisão contra o ex-secretário.
De acordo com a decisão, Eder Moraes foi acusado de participar de esquema a criminoso que se valeu de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.]
O esquema ocorreu no Bic Banco de Cuiabá entre os anos de 2007 e 2008, quando Eder ocupava cargo de secretário no Governo Blairo Maggi. O ex-secretário foi denunciado por cobrar R$ 4,3 milhões para quitar uma dívida que o Estado tinha com uma construtora, no valor de R$ 17,4 milhões.
“Enquanto secretário de Fazenda, ele (Eder) propôs ao dono das duas construtoras a autorização para pagamento da dívida do governo ao pagamento de propina para a organização que ele representava", sic.
Consta dos autos, que para conseguir receber do Governo, o empresário José Geraldo de Saboia Campos, colaborador do MPF na investigação desse esquema, fez um acordo no gabinete da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em que se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo do Estado para que a Sefaz fizesse o pagamento pela via administrativa. O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de José Geraldo de Saboia Campos fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas pelo secretário de Fazenda. O empresário cumpriu a parte que lhe cabia no acordo e voltou à Sefaz para que Éder de Moraes cumprisse a parte dele. No mesmo dia, foram autorizados dois pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.
Conforme acertado entre Éder de Moraes e o empresário, no dia seguinte, a construtora Lince fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária das empresas SML Comunicação e WM Comunicação e de outras empresas que ainda estão sendo investigadas pela Operação Ararath.
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