A desembargadora federal Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi nomeada relatora da ação penal contra Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, acusado de participação em esquemas de desvio de recursos na Secretaria Municipal de Saúde. A denúncia foi inicialmente apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Anteriormente, o caso estava sob jurisdição da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o desembargador Luiz Ferreira da Silva como relator. Contudo, a competência do processo foi transferida para a Justiça Federal por determinação do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão se baseou no fato de a denúncia envolver verbas federais, situando a Justiça Federal como a instância apropriada para julgar a matéria.
Os documentos do processo foram encaminhados ao TRF1 no dia 8 de março e, atualmente, estão sob análise da desembargadora Daniele Maranhão da Costa.
Vale mencionar que Emanuel Pinheiro havia sido temporariamente afastado de seu cargo por uma decisão do desembargador Luiz Ferreira, emitida em 4 de março, que previa um afastamento de seis meses. No entanto, esta medida foi revogada em 7 de março pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ, restaurando Emanuel Pinheiro à sua posição como prefeito.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
