A defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a distribuição da ação referente a Operação Ararath ao ministro Ribeiro Dantas. O pedido foi feito nesta segunda-feira (10.02) e requer que a relatoria do caso seja sorteada novamente, alegando que não há justificativa para a prevenção do magistrado.
O recurso está ligado à Operação Ararath, na qual Emanuel Pinheiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva e associação criminosa. A denúncia teve como base uma gravação clandestina feita por Sílvio Correa, que foi posteriormente considerada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Os advogados afirmam que a distribuição do recurso ao ministro Ribeiro Dantas foi equivocada, pois foi baseada em uma suposta conexão com outro caso, o AREsp nº 2.093.118/MT, que trata de uma queixa-crime contra um procurador de Justiça. Segundo a defesa, os dois processos não têm relação entre si, pois envolvem fatos diferentes, jurisdições distintas (Justiça Federal e Justiça Estadual) e objetos jurídicos distintos.
Diante disso, a defesa argumenta que o caso deveria ser redistribuído por sorteio, respeitando o regimento interno do STJ, que prevê a prevenção de relatoria apenas quando há conexão ou continência entre os processos, o que, segundo os advogados, não se aplica à situação de Emanuel Pinheiro.
A defesa solicita que o ministro reconsidere a distribuição do caso e determine um novo sorteio para definir o relator. Caso isso não ocorra, o pedido será levado ao colegiado do STJ para análise.
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