Reprodução
Defensoria Pública aponta que juiz Roger Augusto Bim “reiteradamente usou fundamentos genéricos e em alguns casos apenas para atender a sua conveniência"
Sentenças baseadas em fundamentos genéricos ou em alguns casos apenas para atender a conveniência do Juízo, podem ter mantido, de forma ilegal, mais de 40 detentos encarcerados no sistema prisional de Mato Grosso. O apontamento consta de um relatório entregue pela Defensoria Pública de Mato Grosso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).
De acordo com o documento, elaborado pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos do Sistema Carcerário (Gaedic), foi constatado, inicialmente, inúmeras incoerências entre as decisões judiciais proferidas pelo juiz Roger Augusto Bim Donega (enquanto atuou perante a 5ª Vara Criminal de Alta Floresta), e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça, e que isso fez com que a Defensoria Pública verificasse “a gravidade das discordâncias e o percentual de reforma das decisões".
Consta do relatório, que foram analisadas todas as apelações defensivas autuadas a partir de 09 de outubro de 2018 (data da primeira autuação de apelação oriunda de Alta Floresta no sistema PJe) que já tiveram seu julgamento de mérito disponibilizado até aqueles realizados no último dia 17 de maio. Os dados, de acordo com o documento, decorrem de 56 apelações e 89 dosimetrias de pena diferentes.
O levantamento aponta que das 56 apelações analisadas, somente oito foram desprovidas porque já aplicavam pena mínima (oito apelações um foi prolatada pelo antigo juiz titular da Vara, duas por juiz substituto, e cinco são exclusivamente de processos de violência doméstica, abarcados pela Lei Maria da Penha).
“Analisando este resultado, percebe-se que, em todos os demais delitos em que as sentenças são do juiz titular da Vara Criminal (Roger Augusto Bim Donega), ha 100% de reforma no tocante a dosimetria da pena, para reduzi-la. Contabilizam-se reduções de pena que variam de três meses a até 30 anos, por crime, sem contar diversas anulações e absolvições”, diz trecho extraído do documento.
A Defensoria cita que as reduções demostram que o juiz Roger Augusto Bim “reiteradamente indica fundamentos genéricos, utiliza-se de critérios vinculados ao próprio tipo penal (perda da vida para aumentar pena no crime de homicídio...), e viola, inconsequentemente, enunciados normativos do TJ/MT, além de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A situação ganha contornos mais sérios (hábeis, inclusive, a questionar a parcialidade do Juízo) quando se percebe que o mesmo magistrado se utiliza da jurisprudência e dos enunciados quando convenientes a acusação e a condenação de réus. Ignora-se todo o construído pretoriano do TJMT e do STJ quando a favor do réu. Utiliza-se dele, sempre quando necessário para condenar” aponta o órgão em outro trecho do documento.
Sobre o cumprimento da pena após condenação, consta do levantamento que 40 réus foram mantidos segregados por decisão juiz Roger Augusto Bim, mas que ao recorreram no TJ/MT o regime da pena foi alterado, com destaque para 28 casos em que o condenado saiu do regime fechado para regime aberto (ou foi absolvido ou teve seu processo anulado).
Ao final, o órgão afirma que grave situação decorrente dos equívocos realizados na dosimetria de Primeiro Grau e suas consequentes correções em julgamento de Apelação Criminal "ainda se torna ainda mais grave ao perceber um prazo médio de 260 dias (praticamente 09 meses) para o julgamento de mérito de Apelações Criminais de réus presos, pelas Câmaras Criminais".
“Para muitos casos são nove meses de espera para realização de alterações necessárias e substanciais em sentença que mantém o réu ilicitamente em regime diverso do que o eu seria aplicável ao caso concreto. Isso inclusive nos casos em que não há alteração de regime por parte do TJMT, pois, como se sabe, esses réus presos em sentença são réus que responderam ao processo detidos, o que significa que, ao final do julgamento, terão aguardado o julgamento, em regime fechado, a mais tempo do que a pena aplicada permitiria”, diz outro trecho do documento.
Importante destacar que o juiz Roger Augusto Bim Donega foi transferido em janeiro deste ano para Fórum de Primavera do Leste. Ele atualmente está responsável pela 2ª Vara Criminal daquela Comarca.
Outro Lado – A equipe do VGN entrou em contato com o juiz Roger Augusto Bim e falou com o assessor do magistrado, identificado como Caio. Porém, o assessor disse ao VGN que o juiz preferiu não se manifestar sobre o relatório.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
