O juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Alex Nunes de Figueiredo, reprovou, nesta quinta-feira (12.12), as contas de campanha de Abílio Jacques Brunini, candidato a prefeito pelo Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo magistrado, apontou diversas irregularidades na prestação de contas e determinou a devolução de R$ 2.804.867,65 ao Tesouro Nacional.
O parecer técnico, aprovado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), identificou falhas graves na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha. Entre as principais irregularidades estão: pagamentos realizados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), totalizando mais de R$ 2,1 milhões, sem comprovação dos serviços prestados; gastos omitidos nas prestações parciais; emissão de notas fiscais canceladas sem justificativas consistentes; repasses de verbas públicas a candidatos de partidos não coligados, em descumprimento à legislação eleitoral; contratações relacionadas a marketing digital e produção audiovisual sem documentação comprobatória; além de inconsistências em relatórios e ausência de explicações sobre o uso de veículos durante a campanha.
Essas falhas comprometeram a confiabilidade e transparência das contas, fundamentando a decisão pela reprovação.
Diante das irregularidades, o juiz Alex Nunes de Figueiredo, determinou que o candidato devolva ao Tesouro Nacional o valor integral de R$ 2.804.867,65 no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão. Caso a determinação não seja cumprida, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para promover a cobrança.
Além disso, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para investigar possível apropriação indevida de recursos públicos, o que pode resultar em desdobramentos na esfera criminal.
A reprovação das contas pode trazer consequências significativas para Abílio Brunini, inclusive no âmbito eleitoral. A legislação prevê que a desaprovação das contas pode acarretar inelegibilidade em futuras disputas, a depender da análise das circunstâncias específicas e de eventuais processos judiciais subsequentes.
A defesa de Abílio ainda pode recorrer da decisão.
Leia também - "Temos que cortar na carne", diz Abilio sobre contratos supérfluos na Saúde de Cuiabá
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
