Os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem retornar na segunda-feira (22.02) ao cargo. Isto porque, o prazo do afastamento cautelar imposto aos conselheiros encerra neste sábado (20) e o Ministério Público Federal adiantou que não irá recorrer.
José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis, foram afastados em 14 de setembro de 2017, por suposto recebimento de propina, com base na delação do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou ter sido por parte dos cinco conselheiros durante sua gestão à frente do Governo de Mato Grosso. Valter Albano conseguiu reverter seu afastamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de agosto de 2020, e foi reintegrado ao cargo de conselheiro do TCE-MT
Conforme parecer do MPF assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, anexado no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que originou o afastamento dos conselheiros, há lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT e as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar” diz parecer.
Vale destacar que o inquérito contra os conselheiros apura supostos delitos ocorridos em 2014 – com a suposta aprovação viciada das contas da gestão do ex-governador Silval Barbosa, e, que no exercício das funções de conselheiro do Tribunal de Contas poderiam atrapalhar as investigações.
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