O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal Federal para trancar o inquérito da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, em que ele é investigado por suposto recebimento de propina no Governo de Silval Barbosa.
Em sessão virtual finalizada em 29 de abril deste ano, os ministros do STF negaram pedido do conselheiro mato-grossense e mantiveram as investigações. Os ministros seguiram o voto do relator, Ricardo Lewandowski.
Em seu voto, Ricardo Lewandowski destacou que não se mostra possível o trancamento do inquérito, pois inexistem elementos fáticos ou jurídicos que emprestem elementos concretos à alegação de manifesto constrangimento ilegal de Albano.
“Nesse panorama, cumpre reafirmar, in totum, a decisão aqui atacada, a qual não comporta reforma, seja por repousar em fundamentos jurídicos sólidos, seja porque o agravante não logrou trazer argumentos capazes de afastar as razões nela expendidas Em face do exposto, nego provimento ao agravo regimental” diz decisão.
Contudo, Valter Albano ingressou com embargos de declaração contra a decisão dos ministros. O recurso é cabível quando há no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou foi omitido ponto sobre que devia pronunciar-se o Tribunal.
Leia mais: Quatro anos afastados, conselheiros do TCE foram reintegrados ao cargo; um deles será presidente
Diante do novo recurso do conselheiro, a Suprema Corte marcou nova sessão virtual, a ser realizada de 03 a 10 de junho de 2022.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
