O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Waldir Júlio Teis, embora tenha conseguido converter sua prisão em flagrante em prisão domiciliar na última sexta-feira (31.07), até a manhã desta terça (04.08) ainda se encontra preso no Centro de Custódio de Cuiabá, aguardando o cumprimento do alvará de soltura.
Teis foi preso em 30 de junho, por suposto “embaraço à investigação de infração penal”, no âmbito da Operação Ararath, que investiga, desde 2013, a prática de crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
De acordo com informações obtidas pela reportagem do oticias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao conceder a prisão domiciliar no plantão judicial, determinou o encaminhamento dos autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), local onde tramita a ação criminal proposta pelo Ministério Público Federal contra Teis, para que o relator dos autos na Corte Superior defina as medidas cautelares a serem impostas ao conselheiro afastado.
Ontem (03), às 10h46min, o STF remeteu o ofício para o STJ, e conforme andamento processual, somente às 12h16min de hoje (04) é que os autos foram recebidos na coordenadoria da Corte Especial, veja andamento: 04/08/2020 12:16:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL/ 03/08/2020 10:47:56 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (Ofício STF fls. 424/467)
A expectativa é que Waldir Teis seja colocado em liberdade domiciliar ainda na tarde desta terça, já que segundo informações, o ministro despachou na noite de ontem e encaminhou à Justiça Federal de Mato Grosso para cumprir a decisão.
Vale destacar, que com o fim das férias forenses a relatora do recurso de Teis no STF passou a ser a ministra Carmen Lúcia. No STJ, o relator da ação criminal por obstrução da Justiça é o ministro Raul Araújo.
Afastamento - Teis, bem como os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo estão afastados de suas funções desde setembro de 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge. Em 19 de fevereiro deste ano, por unanimidade, os ministros da Corte Especial do STJ mantiveram os conselheiros afastados dos cargos por mais 180 dias, o prazo se esgota no próximo dia 17 de agosto.
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