O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres a interdição imediata da cadeia pública feminina do município. A medida foi requerida devido à grave situação estrutural do local, que apresenta riscos significativos de incêndio e outras emergências.
Conforme o MPMT, a cadeia feminina de Cáceres não tem Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) expedido pelo Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas revelaram uma série de deficiências estruturais, incluindo a ausência de sistemas de hidrantes, saídas de emergência e alarmes contra incêndios, entre outros.
Um laudo técnico das instalações elétricas do prédio, enviado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, descreveu as condições como "péssimas" e alertou para o grave risco de acidentes para os detentos e profissionais de segurança que atuam no local. Para o MPE, a falta de manutenção e conservação adequadas representa um perigo iminente de incêndio a qualquer momento.
O promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, enfatizou que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT realizou uma inspeção técnica completa na unidade prisional, identificando uma série de irregularidades em toda a estrutura do edifício que comprometem diretamente a segurança das detentas.
Conforme o promotor, a situação encontrada na prisão viola os direitos fundamentais dos indivíduos e coloca em risco a vida e a integridade física das presas. A medida de interdição, segundo ele, é necessária para proteger a dignidade humana e garantir a segurança dos envolvidos.
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