O juiz auxiliar Wellington da Silva Medeiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que 12ª Vara Criminal de Cuiabá conceda acesso a todos os dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no dia 5 de dezembro em Cuiabá, em frente ao escritório onde trabalhava. A decisão é da última sexta-feira (17).
A decisão é resultado de um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no CNJ contra o juiz Wladimir Perri, a 12ª Vara Criminal de Cuiabá, responsável pelo caso do assassinato do advogado. Quatro promotores do MPMT, que assinaram a reclamação disciplinar contra o juiz, afirmam que Perri teria buscado o "acesso irrestrito" aos dados dos celulares do advogado.
Os promotores também afirmam que Perri teria feito o deslacre dos envelopes que continham HD com os dados do celular e a agenda da vítima. Perri determinou a quedra de sigilo telefônico do advogado em meados de dezembro. Para o MPMT, o comportamento do juiz "causou estranheza".
Pedido da viúva para destruir informações
No pedido ao CNJ, o MPMT também citou o pedido da viúva de Zampieri no decorrer do processo para que a Justiça determine a destruição de todos os dados que não envolvam informações investigadas no inquérito da morte do marido. O MPMT é contra a medida solicitada pela viúva.
"Não existe cópia de segurança dos dados extraídos do celular, conforme informado pela Autoridade Policial, referido HD pode eventualmente ser extraviado e/ou danificado, existe IP complementar em trâmite, a instauração da reclamação disciplinar neste CNJ, não julgamento da correição parcial manejada por estes promotores perante a Corregedoria do TJMT, dentre outros argumentos”, diz trecho do pedido do MPMT ao CNJ.
O MP também lembrou que a destruição das provas poderia acarretar em prejuízo não somente as investigações sobre o assassinado de Zampieri, mas também em relação a reclamação disciplinar proposta contra o juiz do caso.
"À vista do exposto, de ordem do Exmo. Corregedor Nacional de Justiça, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, determino ao Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT que, com urgência e antes de decidir o pedido formulado pela viúva da vítima – ou de dar cumprimento a eventual decisão, caso já proferida –, encaminhe à Corregedoria Nacional de Justiça cópia integral do material apreendido pela Polícia Judiciária e que fora confiscado pelo magistrado WLADYMIR PERRI na secretaria daquela unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima – em tese, armazenado em HD – e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial", afirmou o Wellington da Silva Medeiros, Juiz Auxiliar do CNJ.
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