O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão desta terça-feira (22.10), manter o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica. A decisão ratificou a liminar concedida no último dia 11 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em meio a investigações que apontam o possível envolvimento do magistrado em um esquema de recebimento de vantagens indevidas, incluindo suspeitas de venda de decisões judiciais.
A investigação, conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, teve início após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá, em dezembro do ano passado. O conteúdo do aparelho levantou suspeitas sobre uma possível ligação entre o advogado e o magistrado, sugerindo que Ivan Lúcio Amarante teria recebido benefícios para proferir decisões favoráveis em processos judiciais.
Durante a sessão, o advogado Alexandre Pontieri, representante da defesa do juiz afastado, solicitou o retorno de Ivan Lúcio às suas funções, alegando a ausência de contemporaneidade dos fatos investigados, uma vez que o episódio envolvendo o advogado Zampieri teria ocorrido há quase um ano. Pontieri argumentou que, devido ao tempo transcorrido, o magistrado não teria condições de interferir na investigação, que agora está sob a jurisdição do CNJ.
No entanto, o ministro Mauro Campbell reafirmou que a gravidade dos indícios apresentados justifica a manutenção da medida cautelar de afastamento. Segundo Campbell, a investigação permanece em andamento, e os elementos coletados até o momento indicam a necessidade de aprofundamento das apurações.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a proximidade incomum entre o magistrado e o advogado falecido, somada às suspeitas de recebimento de vantagens indevidas, fundamentam a decisão de manter o afastamento do juiz. O plenário do CNJ, por unanimidade, ratificou a medida.
Com essa decisão, Ivan Lúcio Amarante segue afastado de suas funções até a conclusão das investigações sobre o possível esquema de corrupção no qual estaria envolvido.
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