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O advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista ao oticias nesta quarta-feira (11.12) disse que irá recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o terceiro colocado nas eleições de 2018 ao cargo de senador, Carlos Fávaro (PSD), seja efetivado no lugar de Selma Arruda (Podemos), que teve a cassação confirmada nessa terça (10.12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Cardozo disse que há uma expectativa de que o STF dará decisão favorável ao pedido, quando protocolado, pois, conforme ele, a tese é muito forte. “Mato Grosso não pode perder, o Estado conta apenas com dois senadores. E isso causaria um desequilíbrio federativo, e uma perda muito grande para o Estado”.

Ele alega que a Constituição Federal não autoriza essa possiblidade de ficar sem um senador. Segundo consta, uma coisa é um senador sair de licença por um pedimento voluntário, outra coisa é uma vacância. 

De acordo com José Eduardo, a banca de advogados do partido vai avaliar a jurisprudência, para saber ao certo qual recurso caberá. Ele acredita não ter necessidade de aguardar a publicação do acórdão para ingressar com o recurso no STF. “Agora os advogados que estão defendendo o PSD, vão se reunir para ver quais as medidas que serão tomadas”, declarou.

Conforme ele explicou ao oticias, eles ainda podem recorrer dessa decisão, pois as alternativas estão presentes. “Agora vamos estudar quais os caminhos que vão ser seguidos”, concluiu.

Questionado sobre a decisão do TSE pela cassação de Selma Arruda, Cardozo afirmou que foi justa, como já era o esperado. Ele também teceu elogios ao embasamento feito pelo relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ministro Og Fernandes, que negou provimento aos recursos ordinários interpostos por Selma e seu suplente Gilberto Eglair Possamai e pelo Partido Social Liberal (PSL), e manteve a cassação dos diplomas dos eleitos e, por consequência, de seus mandatos, bem como a decretação de inelegibilidade de Selma e Possamai para as eleições que vierem a se realizar nos oito anos subsequentes ao pleito de 2018. “O voto do relator foi magistral”, finalizou.

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