Tramitam na Justiça Federal quatro ações individuais propostas pelos candidatos reprovados no concurso de 2022 para vaga na Polícia Militar e uma ação popular contra suposta fraude no Teste de Aptidão Física (TAF). As ações apontam falta de isonomia e impessoalidade em razão do examinador do TAF, Duliomar Aparecido Figueiredo Sampaio - responsável por elaborar o teste físico - também ser responsável pelo treino, ou seja, levantando a suspeita que estaria beneficiando seus alunos.
Consta dos autos, que o servidor público e empresário, Duliomar Aparecido Figueiredo Sampaio, foi cedido ao Corpo de Bombeiros, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de abril de 2022, segundo a ação, o referido servidor é dono da empresa Crossfat – Centro de Treinamento Físico e Especializado Eireli, que foi um dos avaliadores do TAF aplicado no concurso público da Sesp – MT.
“Após a sua eliminação, assim como vários outros candidatos TOMARAM CONHECIMENTO pelas redes sociais, que o senhor Duliomar e mais 2 professores da Academia de Cross TAF estavam avaliando (examinadores) o teste de aptidão física, e que foram professores de cursinhos pré TAF, assim beneficiando os seus clientes (candidatos) ao concurso público", cita trecho da ação individual, proposta por um dos candidatos, eliminado na prova na barra fixa.
Ao 
, o advogado J Cardoso Neto informou que foram anexados na ação, as fotos nas quais o examinador garantia aos clientes, no caso candidato, 100% de aprovação. Em poucas palavras, o advogado exemplificou a situação: “É como se eu te ensinasse fazer a prova que eu elaborei.”
“No Pará aconteceu o mesmo, só que no Pará, o próprio Estado anulou a fase, justamente para evitar esse tipo de ação, porque claro que vai ‘chover ação’. Os alunos reprovados vão entrar coma ação, porque houve um benefício, quebrou a isonomia, a impessoalidade. O concurso é algo meritório e nesse acaso faltou isso”, disse o advogado.
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Cardoso disse ao , que entrou com algumas ações populares e algumas ações individuais.
Entre elas, a decisão do juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, que deu um prazo de 30 dias para UFMT informar o nome de todos os candidatos que fizeram TAF com o examinador Duliomar Aparecido Figueiredo Sampaio, bem como, determinou o retorno do candidato, sob pena de multa fixada em R$ 10 mil, e no caso de descumprimento aumento da multa em R$ 5 mil.
“Essa decisão específica, é de julho de 2022, o juiz mandou esse candidato voltar ao certame desde julho do ano passado, e até a presenta data ele não retomou, peticionamos novamente para uma providência porque o Estado não estava cumprindo a decisão”, disse o advogado, argumentando que existe uma urgência no cumprimento da liminar, porque todas as fases já foram marcadas.
Já a ação popular, que representa 42 candidatos, pretende anular a fase. Contudo, o processo se encontra parado.
Para o advogado, a situação complica ainda mais em razão da convocação esperada para até final março. “Quem entrou não quer sair e quem entrou por algum tipo de fraude, irregularidade quer entrar, até agora não conseguimos suspender o concurso, o que estamos conseguindo colocar é essas pessoas que estão fora para continuar nas fases, mas o problema que até então não teve a convocação deles”, opinou.
Outro lado – A assessoria de comunicação da UFMT informou por meio de nota que a Supervisão de Concursos (SC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informa que os processos com decisões judiciais para reaplicação de fases ainda não atendidos. "Serão cumpridos conforme novo cronograma devidamente comunicado ao juízo e publicação dos editais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP)."
O também solicitou nota a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), porém, até o fechamento da matéria não tivermos retorno.
O não conseguiu contato com o examinador citado.
O espaço segue aberto para manifestação futura
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