O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, concluiu a instrução da principal ação que corre contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação, impetrada pelo PDT, investiga a reunião que Bolsonaro teve com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho. Nesta reunião, ele atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do STF.
O PDT, por meio de seu representante, afirma “ser fato público e notório", que o Senhor Jair Messias Bolsonaro se reuniu no dia 18.7.2022 com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil, para desferir ataques contra as eleições do ano corrente e também contra Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.
“Durante o evento, o Senhor Jair Messias Bolsonaro criou uma ambiência propícia para a propagação de toda sorte de desordem informacional ao asseverar, por diversas vezes, que o sistema eletrônico de votação é receptivo a fraudes e invasões que, sob a ótica do delírio presidencial, podem comprometer a fidedignidade do resultado dos pleitos”, sustenta o representante no processo
Em decorrência dessas declarações, o ex-presidente é acusado de prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. No despacho desta sexta-feira (31.03), o ministro Gonçalves estabelece o prazo de dois dias para que as partes — a defesa de Bolsonaro e o impetrante da ação, o PDT — apresentem suas alegações finais. Bolsonaro é defendido pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Já o advogado que representa o PDT é Walber de Moura Agra.
Após a apresentação das alegações finais, pelas partes, o Ministério Público terá outros dois dias para apresentar suas considerações. Feito isso, o ministro Gonçalves pode preparar seu voto para ser submetido ao plenário. Isso significa que, em tese, o julgamento capaz de tornar Bolsonaro inelegível pode ocorrer na segunda semana de abril, após o feriado da Semana Santa.
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