O Ministério Público de Mato Grosso e a Defensoria Pública ingressaram com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Banco do Brasil e Banco Bradesco, localizados em Cáceres (a 219 Km de Cuiabá), cobrando providências imediatas para evitar a aglomeração de clientes.
De acordo consta da ação, as duas agências não estão respeitando as normas estabelecidas nos âmbitos estadual e municipal de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, já que, segundo os órgãos, os usuários das agências vêm se aglomerando em filas desorganizadas nas calçadas e não estão respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas. Embora a Polícia Militar já tenha comparecido por diversas vezes ao local solicitando o distanciamento, os problemas persistem.
A ACP cita ainda que com a promulgação da Lei Federal nº 13.982 de 02 de abril de 2020, que institui auxílio financeiro emergencial, a procura por bancos tende a aumentar, implicando, com isso, na forma que estão as agências em Cáceres, em mais filas e aglomeração.
Em caráter liminar os órgãos pedem a disponibilização de agente fiscalizador para manter a ordem, impedir aglomeração, exigir uso de máscara e controlar a distância das pessoas; antecipação/prorrogação do horário de atendimento ao cliente ou mesmo a abertura em sábados, domingos e feriados a fim de reduzir o fluxo de atendimento; e a colocação de tendas nas proximidades das agências bancárias, em função do sol e chuva, para abrigo da população.
Ainda, que as pessoas do grupo de risco sejam atendidas em horário diferenciado, além do cumprimento da determinação do decreto municipal de fixação de cartazes com recomendações de medidas de prevenção e distribuição de senhas e o atendimento por hora marcada.
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