A trabalhadora autônoma de Várzea Grande, R.G.D.A, entrou com ação contra o Governo do Estado, requerendo indenização no valor de R$ 200 mil, além do recebimento de uma pensão mensal no valor de um salário mínimo.
Consta dos autos que R.G.D.A ajuizou Ação de Reparação de Danos Corporais, Materiais, Morais e Estéticos contra o Governo do Estado, alegando ter sido vítima de tentativa de feminicídio por seu ex-marido, o sargento da Polícia Militar R.H.D.A.N.
Ela relatou que, em 11 de novembro de 2020, o ex-companheiro desferiu três tiros à queima-roupa, acarretando-lhe sequelas irreversíveis.
A tentativa de feminicídio ocorreu no Residencial Celestino Henrique Pereira, motivado, segundo ela, pela não aceitação do fim do relacionamento pelo sargento.
Na ocasião, o sargento da PM estava fardado, levando-a a argumentar que o Governo do Estado possui responsabilidade objetiva pelo ocorrido.
Ao final, requereu a condenação do Governo do Estado ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por dano corporal, além de valor não inferior a R$ 100 mil por danos morais e estéticos. Adicionalmente, por ter tido sua capacidade laboral reduzida em 100%, reivindicou o direito de receber pensão equivalente a um salário mínimo vigente desde a data do atentado até completar 75 anos de idade. O processo tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
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