A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, por unanimidade, o trancamento de dois inquéritos policiais que investigavam, ao longo de sete anos, o suposto envolvimento do ex-governador José Pedro Gonçalves Taques no escândalo das escutas telefônicas ilegais, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. A decisão, tomada na sessão dessa quarta-feira (27), põe fim às investigações que buscavam esclarecer a participação de Taques na autorização e execução de interceptações telefônicas não autorizadas.
Os advogados do ex-governador defenderam a atipicidade da conduta, a prescrição dos delitos investigados e a falta de indícios suficientes de autoria. Apesar de o Tribunal não ter diretamente endossado esses argumentos, o trancamento dos inquéritos foi justificado pelo reconhecimento de um excesso de prazo nas investigações, caracterizado como constrangimento ilegal.
Este prolongamento, considerado um constrangimento ilegal pelo Tribunal, justificou o trancamento dos inquéritos. A decisão ressaltou o princípio constitucional da razoável duração do processo, evidenciando uma significativa demora na condução das investigações, que se estenderam por aproximadamente sete anos, sem justificativas plausíveis para tal morosidade. Essa demora foi destacada como desrespeitosa não apenas ao ex-governador, mas ao próprio sistema de justiça, refletindo a necessidade de equilíbrio entre o direito de punir do Estado e os direitos individuais dos investigados.
O caso da "Grampolândia Pantaneira", que ganhou este nome devido às interceptações telefônicas ilegais realizadas em Mato Grosso, envolveu diversas figuras públicas e gerou ampla repercussão.
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