O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, manteve, nesta quarta-feira (11.12), as medidas cautelares impostas ao vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), investigado por crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O vereador foi preso no âmbito da Operação Pubblicare, deflagrada em 20 de setembro deste ano, pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - Ficco-MT.
A operação investiga supostos esquemas criminosos envolvendo membros do Comando Vermelho (CV) e resultou na emissão de diversos mandados de prisão, busca e apreensão, além do sequestro de bens.
Embora Paulo Henrique de Figueiredo tenha obtido liberdade provisória por meio de habeas corpus, após ter sua prisão preventiva decretada, o magistrado considerou que a gravidade das acusações e o papel do vereador como intermediador entre os investigados e integrantes do grupo criminoso justificam a manutenção das medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico.
Em sua decisão, o juiz afirmou: “Por derradeiro, quanto [ao] uso de monitoramento eletrônico pelo paciente (item vii), trata-se de medida cautelar de menor gravidade que a prisão preventiva, e sua imposição é necessária para monitorar o cumprimento das demais cautelares. Logo, o argumento de que o monitoramento causaria constrangimento social não prevalece, uma vez que a gravidade dos fatos investigados justifica plenamente a restrição temporária dos seus direitos. Aliás, no caso de descumprimento de qualquer das outras medidas cautelares impostas, a prisão preventiva poderá ser revigorada.”
A investigação indica que o vereador, supostamente, manteve contato direto com líderes do Comando Vermelho e utilizou sua posição política para favorecer o esquema de corrupção, incluindo transações financeiras suspeitas realizadas por meio de empresas de fachada. Além disso, ele é acusado de, enquanto presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Mato Grosso (Sindarf/MT), receber vantagens ilícitas relacionadas ao tráfico de influência.
Outros envolvidos na operação, como José Márcio Ambrósio Vieira e Rodrigo Anderson de Arruda Rosa, tiveram algumas medidas cautelares revogadas — incluindo a proibição de sair da comarca e o monitoramento eletrônico — após a conclusão do inquérito. Contudo, devido à gravidade e à complexidade dos fatos apurados, as restrições impostas a Paulo Henrique de Figueiredo permanecem em vigor.
A Operação Ragnatela segue em andamento, e os acusados ainda respondem às investigações, enquanto as autoridades continuam a apurar o envolvimento de outros suspeitos no esquema de corrupção e tráfico de influência que teria prejudicado o processo eleitoral e outros aspectos da administração pública.
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