Apontado em ação civil pública movida pela Advocacia Geral da União como um dos financiadores dos ataques ocorridos em 08 de janeiro em Brasília, o vereador Carlos Eduardo Oliveira, de São Pedro (SP), teve parte do salário bloqueado pela Justiça Federal.
O bloqueio atendeu pedido da AGU, para garantir ressarcimento à União dos danos materiais por ela sofridos, em razão da depredação dos prédios do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal no dia 08 de janeiro de 2023, no valor estimado de R$ 20.719.871,50.
Nos autos, o vereador pede, em caráter de urgência, o desbloqueio da sua conta-corrente e saldos bancários oriundos de soldos e salários de caráter alimentar.
Ele alega que é policial militar reformado e vereador na cidade de São Pedro-SP, e recebe seus proventos de aposentadoria e subsídio, mas foi surpreendido com bloqueio judicial na conta corrente que atingiu seus vencimentos, totalizando R$ 1.378,94. Segundo ele, somente tomou conhecimento da ação após o bloqueio judicial, vez que não foi citado de seus termos.
Conforme o parlamentar, ele recebe R$ 2.385,37, referente a proventos de aposentadoria pagos pela São Paulo Previdência e R$ 4.325,75, provenientes de sua atividade na Câmara Municipal de São Pedro.
O vereador afirma que a manutenção do bloqueio de tais verbas comprometerá sua subsistência, pois, “é pessoa pobre, não possui bens imóveis ou veículos, sendo certo que todo seu salário é absorvido em sua manutenção própria e de seu núcleo familiar”.
AÇÃO – O vereador consta da lista de 59 pessoas (físicas e jurídicas) denunciadas pela AGU, apontadas como responsáveis pelos atos.
“Com efeito, como revelam os documentos em anexo, os demandados financiaram/patrocinaram a contratação de ônibus para o transporte de manifestantes até a cidade de Brasília para participação dos atos ocorridos no último dia 08 de janeiro de 2023, sendo que a partir desse transporte e aglomeração de manifestantes é que se desenrolou toda a cadeia fática que culminou com a invasão e depredação de prédios públicos federais, como adiante será mais bem explicitado. Tem-se, pois, que esses demandados, de vontade livre e consciente, financiaram/participaram ou colaboram decisivamente para ocorrência desses atos que, por assim dizer, se convolaram em atos ilícitos dos quais resultaram danos materiais ao patrimônio público federal”, cita a AGU.
A AGU aponta, ainda, que o prejuízo total estimado, até o momento, é de mais de R$ 20,7 milhões. E destaca que os órgãos públicos federais afetados pelos atos lesivos não conseguiram, de maneira conclusiva, apurar o exato valor dos danos materiais sofridos.
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