O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu destaque e retirou do julgamento virtual o recurso protocolado pela União e pelo município de Cuiabá contra a implantação do BRT na Capital.
O recurso questiona decisão que cassou os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual determinava a suspensão de todas as obras relativas à troca do Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande, e estava sendo julgado em sessão virtual iniciada nessa sexta (14.04), com previsão para encerrar no dia 24 do mesmo mês.
O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, já havia apresentado seu voto contrário aos pedidos.
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Toffoli destacou em seu voto, que o que se discute é a solução acerca da competência exclusiva “para o exercício do controle externo das obras referentes à conversão do VLT em BRT, bem como para eventuais determinações, suspensões e julgamentos”, o que afasta a pretensão do Município de Cuiabá de ver anulada a decisão e ingressar no feito como litisconsorte necessário.
“Tenho, para mim, que a relação processual é espelho da relação jurídica construída no caso concreto, tornando-se necessário avaliarem-se, no presente caso, os reais efeitos da decisão acerca da situação jurídica subjetiva do município, a fim de se perquirir seu eventual interesse jurídico na demanda”, cita em seu voto.
Vale destacar que o pedido de destaque automaticamente interrompe o julgamento no ambiente virtual e o leva para a sessão presencial, onde seria retomado do início.
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